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Artigo: CNAE aprenda a classificar sua empresa

Está procurando informações sobre como definir a CNAE da sua empresa corretamente? É completamente normal está confuso, afinal, existem centenas de classificações e subclassificações para escolher e, caso feito erroneamente, pode resultar em problemas.

 Bem, se você ainda não sabe bem do que estamos falando, vamos te apresentar a CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Está define quais são os produtos ou serviços que a sua empresa pode comercializar.

Não raro, uma empresa pode ser enquadrada em mais de uma dessas classificações, isso porque ela está atuando em setores econômicos distintos.

Mas como diferenciar entre essas inúmeras classificações? Pode até parecer simples, não é mesmo, afinal, se sou dono de uma farmácia, procurarei aquela que descreve uma farmácia.

Porém, existem inúmeras que são bastante semelhantes e, inclusive, devem ser diferenciadas pelos seus pequenos detalhes.

Vamos adentrar nesse assunto para que você finalmente entenda como escolher a classificação adequada e também saiba os cuidados que você deve ter nesse processo.

O QUE É CNAE

A CNAE nada mais é que uma padronização nacional de todas as atividades econômicas praticadas no país (ao menos aquelas que são devidamente regulamentadas). O governo utiliza esses dados especialmente para enquadrar as empresas em modalidades tributárias adequadas.

Diferente do que se pensa, absolutamente todas as atividades ligadas a produção de serviços e bens podem ser classificadas. Isso inclui empresas privadas, públicas, ONGs, estabelecimentos agrícolas e até mesmo autônomos.

O CNAE é gerenciado por 3 órgãos a Comissão Nacional de Classificações (CONCLA), pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

COMO ESCOLHER A CNAE DA SUA EMPRESA

Bem, agora que você já sabe exatamente o que é essa classificação, vamos nos aprofundar mais na escolha que você deve fazer.

Claro, essa é uma decisão extremamente técnica e com inúmeros impactos para a sua empresa. Nesse sentido, incentivamos sempre a procura de um profissional de contabilidade para te auxiliar nesse processo, essencial para não cometer erros.

O segundo passo é refletir. Pode parecer brincadeira, contudo, você deve ter uma noção completa de como a sua empresa irá funcionar: as operações, prestará apenas um serviço especializado, irá comercializar produtos de revenda, vai fabricar algo, quais os tipos de mercadoria que irá comercializar, etc.

A resposta dessas perguntas irá determinar se a sua empresa terá somente uma CNAE ou vários!

Um ponto que é interessante mencionar é que mesmo tendo várias CNAEs, é necessário que se tenha uma principal, as outras serão secundárias. É tida como principal aquela que colabora com maior geração de valor para a empresa como um todo.

COMO FUNCIONA O CÓDIGO DA CNAE

À primeira vista aquele aglomerado de letras e números pode assustar um pouco e fazer com que você deixe todo esse trabalho para o seu contador. Contudo, esse é um conhecimento muito importante para o gestor e você deve se atentar.

Por ser extremamente detalhado a código é dividido em Seção; Divisão; Grupo; Classe e subclasse. Sendo que o primeiro (seção) é uma letra e o restante números.

Digamos que você tenha um negócio completamente voltado a restauração de obras de arte, o seu CNAE seria o seguinte:

  • Seção: R (artes, cultura, esportes e recreação);
  • Divisão: 90 (atividades artísticas, criativas e de espetáculo);
  • Grupo: 9002 (atividades artísticas, criativas e de espetáculo);
  • Classe: 9002-7 (criação artística);
  • Subclasse: 9002-7/02 (restauração de obras de arte).

O próprio site do IBGE onde você pode consultar todas as CNAE já deixa notas explicativas delimitando a atividade dessa classificação:

  • Esta subclasse compreende:

– as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.

  • Esta subclasse não compreende:

– A restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00);

– As obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00);

– A restauração de móveis (9529-1/05).

POR QUE ESTUDAR BEM A SUA CNAE

A escolha da CNAE está atrelada a diversos fatores ligados à sua empresa. Isso porque ele define o tipo de atividade econômica e também as regras ligadas a esse determinado setor.

Não somente, ao escolher um CNAE errado você pode de se enquadrar como microempreendedor individual ou mesmo no Simples Nacional como um todo. Isso faz com que você pague muito mais impostos do que deveria, por exemplo, além de não gozar da simplicidade desse tipo de programa.

Isso tudo ajuda a determinar:

  • O volume e quais impostos devem ser pagos;
  • As obrigações acessórias a serem enviadas aos órgãos competentes (ou ao eSocial – caso você não saiba o que é essa plataforma, recomendamos a leitura de nosso texto sobre o assunto, afinal, todas as empresas serão afetadas por isso);
  • Os incentivos fiscais que o negócio pode se beneficiar.

Um exemplo muito prático sobre como o CNAE pode ajudar a vida do empresário é na hora de solicitar o alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Isso porque as exigências mudam de acordo com cada setor.

Não somente, a classificação também determinará se a sua empresa poderá se estabelecer em determinado local.

Claro, sem falar dos próprios impostos, não é mesmo. Toda ME gostaria de ser MEI caso não tenha funcionários contratados.

Ficou claro como a escolha da classificação correta terá um grande impacto em sua empresa? Ela irá determinar desde a burocracia enfrentada para conseguir abri-la e até mesmo o volume e os tipos de impostos que você necessitará pagar!

Nesse sentido, é sempre válido contar com a ajuda de um profissional capacitado para te ajudar a realizar a melhor escolha possível.

 

Gostou do texto de hoje? Continue acompanhando o nosso blog para mais informações como essa!

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