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Artigo: o cronograma da NFC

Se a sua empresa atua varejo certamente já tem uma boa ideia do que esperar do cronograma da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que já é uma realidade no dia a dia de muitos negócios.

O cronograma está em fase avançada, então, se você ainda não se preocupou com isso, recomendamos que se atente o quanto antes. Afinal de contas esse é o modelo que irá substituir a nota fiscal de venda ao consumidor e o cupom fiscal, fazendo com que tudo ande mais rápido junto à Receita Federal.

Curioso para saber mais sobre esse processo? Continue lendo esse texto!

COMO IMPLEMENTAR A NFC-e

Acredito que antes mesmo de saber como é o cronograma, você precisa, inicialmente saber como implementar o NFC-e em sua empresa.

  • Inscrição Estadual em dia

A inscrição estadual nada mais é que o seu cadastro do ICMS e é liberada pela Secretaria da Fazenda, contudo, esse monte de números também significa que a sua empresa está apta a vender produtos.

Se você estiver com todas as suas obrigações em dias, certamente não haverá problema algum com a sua inscrição.

  • Ter acesso à internet

A transmissão dos dados é feita em tempo real e a Receita Federal, nesse sentido é também necessário ter acesso contínuo e ininterrupto à internet. Caso a sua região tenha problemas com isso, não se preocupe, existe também o modo de contingência offline.

  • Qualquer impressora

Uma das grandes vantagens do NFC-e é que qualquer impressora é capaz de imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).

  • Credenciamento na Sefaz

Somente com o credenciamento na Sefaz é possível emitir a NFC-e. Como cada estado tem procedimentos diferentes, é necessário acessar o site da Sefaz do seu e verificar isso.

Ao finalizar isso, você irá receber um Código de Segurança do Contribuinte (CSC) que é necessário que será responsável pelo acesso ao ambiente para emissão da NFC-e

  • Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil)

Também é necessário obter um certificado digital para a sua empresa, isso é uma espécie de chave criptográfica e garante que a sua empresa é realmente autêntica. Isso pode ser feito através de uma Autoridade Certificadora e deve ser do tipo A1 (arquivo) ou A3 (cartão ou token).

  • Software emissor de NFC-e

Como o programa de emissão da NFC-e não é disponibilizado pela própria Sefaz, ele deve ser adquirido de terceiros ou mesmo desenvolvido pela própria empresa.

O CRONOGRAMA DENFC-E 2019

Como o processo de implementação varia de estado para estado, alguns já finalizaram o processo de implementação enquanto outros ainda estão nem tem uma data.

Não se preocupe, você poderá verificar estado por estado abaixo.

Alagoas

A NFC-e é exigida desde outubro de 2018 para todos os contribuintes deste estado.

  • 1º de abril de 2016: adesão voluntária de qualquer contribuinte interessado em participar do projeto;
  • 1° de outubro de 2016: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões no ano anterior ou em início de atividade, com expectativa de receita anual de R$ 120 mil;
  • 1º de abril de 2017: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 7,2 milhões no ano anterior;
  • 1º de outubro de 2017: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 3,6 milhões no ano anterior;
  • 1º de abril de 2018: contribuintes com receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil no ano anterior; e
  • 1º de outubro de 2018: demais contribuintes, exceto os microempreendedores individuais.

AMAPÁ

No Amapá o processo começou em 2017 e irá acabar em 2020:

  • 1° de janeiro de 2017: contribuintes previstos no Art. 2. do Anexo XXIII do regulamento da Sefaz;
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes com equipamentos ECF autorizados até 31 de dezembro de 2014;
  • 1° de janeiro de 2019: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015; e
  • 1º de janeiro de 2020: contribuintes com equipamentos ECF autorizados entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de março de 2017.

Amazonas

No Amazonas é obrigatório desde 2015:

  • 1º de fevereiro de 2014: contribuintes situados na capital Manaus que, obrigados ao ECF, não possuam o equipamento;
  • 1º de março de 2014: contribuintes relacionados no Anexo I da Resolução GSEFAZ 22/2013 e em início de atividades, localizados em Manaus;
  • 1º de setembro de 2014: demais contribuintes localizados na capital, exceto optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de janeiro de 2015: contribuintes do interior relacionados no Anexo II da Resolução GSEFAZ 22/2013 e para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional localizados na capital do Estado.

Bahia

Desde janeiro de 2019 já é obrigatório para todos os contribuintes baianos:

  • 22 de agosto de 2017: contribuintes em início de atividade inscritos no CAD-ICMS, exceto os microempreendedores individuais;
  • 1° de março de 2018: contribuintes que apurem o imposto pelo regime de conta corrente fiscal; e
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto os microempreendedores individuais.

Ceará

No Ceará o contribuinte pode optar pelo Módulo Fiscal Eletrônico:

  • A partir de 1º de fevereiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2017: os varejistas de produtos farmacêuticos e medicamentos veterinários;
  • 1° de maio de 2017: todos contribuintes varejistas em início de atividade, inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independente do CNAE.
  • De 16 de outubro de 2017 à 15 de janeiro de 2018: contribuintes relacionados no inciso III do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
  • De 1° de agosto de 2018 à 31 de outubro de 2018: contribuintes relacionados no inciso IV do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017;
  • De 1° de fevereiro de 2019 à 30 de setembro de 2019: contribuintes relacionados no inciso V do Art. 1° da Instrução Normativa 10/2017.

Distrito Federal

Obrigatório desde 2017 :

  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes em início de atividade, exceto os optantes pelo Simples Nacional;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 1,8 milhões e os enquadrados em regime de apuração diferente do normal ou Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 360 mil; e
  • 1º de julho de 2017: todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Espírito Santo

Desde julho de 2018 é obrigatório para os contribuintes do ES:

  • 1º de junho de 2017: contribuintes optantes pelo Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos revendedores de combustíveis
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto; e
  • 1º de janeiro de 2018: todos os demais contribuintes varejistas;
  • 30 de julho de 2018: para os contribuintes varejistas que comercializam combustíveis para veículos automotores.

Goiás

Os contribuintes goianos são obrigados desde 2018:

  • 1° de janeiro de 2017: contribuintes varejistas de combustíveis e lubrificantes e empresas em início de atividades inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) a partir de 1º de janeiro de 2017;
  • 1º de julho de 2017: contribuintes do regime normal; e
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Maranhão

Desde dezembro de 2017 que é obrigatório:

1º de janeiro de 2017: contribuintes atacadistas que também realizem operações no varejo e os varejistas em início de atividade;

  • 1º de março de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 10 milhões em 2016;
  • 1º de maio de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 7,5 milhões em 2016;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões em 2016;
  • 1º de novembro de 2017: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 1,8 milhões em 2016; e
  • 1º de dezembro de 2017: todos os demais contribuintes, independentemente do valor da receita.

Mato Grosso

Desde agosto de 2014 é obrigatório:

  • 1º de outubro de 2013: contribuintes em início de atividade e aqueles que desejam se credenciar voluntariamente;
  • 1º de julho de 2014: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 2,52 milhões em 2013; e
  • 1º de agosto de 2014: todos os demais contribuintes, com exceção dos microempreendedores individuais.

Mato Grosso do Sul

Desde março de 2019 é obrigatório no estado de Mato Grosso do Sul:

  • 1º de março de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de setembro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhão e igual ou inferior a R$ 6 milhões em 2016;
  • 1º de março de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 600 mil e igual ou inferior a R$ 1,8 milhão em 2017;
  • 1º de setembro de 2018: contribuintes com receita superior a R$ 180 mil e igual ou inferior a R$ 600 mil em 2017; e
  • 1º de março de 2019: contribuintes com receita igual ou inferior a R$ 180 mil, exceto microempreendedores individuais.

Minas Gerais

Está em processo de implementação e vai de março de 2019 a fevereiro de 2020:

  • 1º de março de 2019: contribuintes em início de atividades e que queiram se cadastrar voluntariamente.
  • 1º de abril de 2019: contribuintes varejistas de combustíveis para veículos automotores e as empresas com receita bruta superior à 100 milhões no ano de 2018;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 15 milhões e inferior à 100 milhões no ano de 2018;
  • 1º de outubro de 2019: contribuintes cuja receita bruta seja superior à 4,5 milhões e inferior à 15 milhões no ano de 2018;
  • 1º de fevereiro de 2020: demais contribuintes cuja receita bruta auferida seja inferior ou igual ao montante de R$ 4,5 milhões em 2018.

Pará

É obrigatório desde 2016:

  • 1º de junho de 2015: contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT-GC);
  • 1º de dezembro de 2015: contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD); e
  • 1º de junho de 2016: todos os demais contribuintes.

Paraíba

Desde julho de 2017 o NFC-e é obrigatório:

  • 1º de outubro de 2014: contribuintes poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 25 milhões em 2013, caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB, bem como as empresas inscritas no Estado da Paraíba a partir de 1° de julho de 2015 classificadas na atividade de comércio varejista;
  • 1º de agosto de 2015: os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis para automóveis (CNAE 4731-8/00) e do comércio varejista de GLP (CNAE 4784-9/00);
  • 1º de outubro de 2015: bares, restaurantes, lanchonetes e similares (CNAES 5510-8/01, 5611-2/03, 5611-2/01, 5611-2/02, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04);
  • 1º de dezembro de 2015: comércio varejista de bebidas (CNAE Fiscal 4723-7/00) com faturamento anual acima de R$ 600 mil;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 9 milhões em 2013;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 5,5 milhões em 2014;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes varejistas com receita superior a R$ 3,6 milhões em 2014; e
  • 1º de julho de 2017: demais contribuintes enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

Paraná

Desde janeiro de 2016 é obrigatório no Paraná:

  • 1º de julho de 2015: contribuintes com o CNAE 4731-8/00;
  • 1º de agosto de 2015: contribuintes com o CNAE 5611-2/01, 5611-2/02, 5611-2/03, 5612-1/00, 5620-1/01, 5620-1/02, 5620-1/03, 5620-1/04, 4756-3/00, 4761-0/01, 4761-0/02, 4762-8/00, 4774-1/00, 4782-2/02, 4789-0/06 ou 4789-0/09 e os contribuintes que se inscreverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná (CAD/ICMS) a partir desta data;
  • 1º de setembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4530-7/03, 4530-7/04, 4530-7/05, 4541-2/03, 4541-2/04, 4541-2/05, 4732-6/00, 4784-9/00, 4782-2/01, 4755-5/01, 4755-5/02 ou 4789-0/01;
  • 1º de outubro de 2015: contribuintes com o CNAE 4721-1/01, 4721-1/02, 4783-1/01, 4783-1/02, 4785-7/99, 4751-2/01, 4789-0/05, 4789-0/99, 4753-9/00, 4754-7/01, 4754-7/03 ou 4752-1/00;
  • 1º de novembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4781-4/00, 4751-2/02, 4785-7/01, 4789-0/02, 4789-0/03, 4789-0/07, 4741-5/00, 4742-3/00, 4744-0/03, 4744-0/04, 4744-0/05, 4744-0/06 ou 4744-0/99;
  • 1º de dezembro de 2015: contribuintes com o CNAE 4713-0/01, 4713-0/02, 4713-0/03, 4729-6/01, 4729-6/02, 4763-6/01, 4763-6/02, 4763-6/04, 4763-6/03, 4763-6/05, 4761-0/03, 4755-5/03, 4757-1/00, 4759-8/01, 4759-8/99, 4754-7/02, 4721-1/04, 4723-7/00, 4772-5/00, 4789-0/04, 4789-0/08, 4743-1/00, 4744-0/01, 4744-0/02; e
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com o CNAE 4711-3/01, 4711-3/02, 4712-1/00, 4721-1/03, 4722-9/01, 4722-9/02, 4724-5/00, 4729-6/99, 4771-7/01, 4771-7/02, 4771-7/03, 4771-7/04, 4773-3/00 e demais estabelecimentos varejistas.

Pernambuco

É obrigatório desde outubro 2018:

  • 1º de agosto de 2017: contribuintes inscritos no CACEPE a partir desta data;
  • 1º de janeiro de 2018: contribuintes com o CNAE 4711-3/01, 4712-1/00, 4632-0/03, 4637-1/99, 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00, 4721-1/03, 4721-1/04 ou 4729-6/99;
  • 1º de abril de 2018: contribuintes com o CNAE 4751-2/00, 4752-1/00, 4753-9/00, 4756-3/00, 4757-1/00, 4759-8/99, 4761-0/01, 4761-0/02, 4761-0/03, 4762-8/00, 4772-5/00, 4774-1/00, 4785-7/99, 4789-0/01, 4789-0/02, 4789-0/03, 4789-0/04, 4789-0/05, 4789-0/06, 4789-0/07, 4789-0/08, 4789-0/09, 4789-0/99 ou 4723-7/00;
  • 1º de julho de 2018: contribuintes com o CNAE 4741-5/00, 4742-3/00, 4743-1/00, 4744-0/01, 4744-0/02, 4744-0/03, 4744-0/04, 4744-0/05, 4744-0/06, 4744-0/99, 4771-7/01, 4771-7/02, 4771-7/03, 4773-3/00, 4755-5/01, 4755-5/02, 4755-5/03, 4781-4/00, 4530-7/03, 4530-7/04, 4530-7/05, 4541-2/05, 4542-1/02 ou 4763-6/05;
  • 1º de outubro de 2018: contribuintes com o CNAE 4731-8/00, 4732-6/00, 4784-9/00, 4711-3/02 ou 4713-0/03 e demais estabelecimentos varejistas.

Piauí

É obrigatório desde janeiro de 2018

  • 1º de novembro de 2015: contribuintes em início de atividade nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano, os obrigados ao uso da ECF que ainda não cumpriram esta exigência e aqueles que quiseram aderir voluntariamente à NFC-e.
  • 1º de janeiro de 2018: todos os demais contribuintes varejistas.

Rio de Janeiro

Obrigatório desde janeiro de 2017:

  • 1º de outubro de 2014: contribuintes obrigados a usar ECF e que não tenham solicitado anteriormente e os estabelecimentos que aderiram voluntariamente à emissão de NFC-e;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 1,8 milhões em 2014 e demais regimes de apuração, independente do valor da receita bruta auferida;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita superior a R$ 360 mil em 2014;
  • 1º de janeiro de 2017: todos os demais contribuintes.

Rio grande do norte

Obrigatório desde julho de 2017:

  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes em início de atividade que realizam vendas para o consumidor final não contribuinte do ICMS ou aqueles com atividades enquadradas nos grupos CNAE 453, 454, 475 e 476.
  • 1º de abril de 2017: contribuintes com atividades enquadradas nos grupos CNAE 472, 473, 477 e 478; e
  • 1º de julho de 2017: todos os demais contribuintes.

Rio grande do Sul

O processo está em implementação desde setembro de 2014 e está previsto para ser concluído em janeiro de 2020:

  • 1º de setembro de 2014: contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo;
  • 1º de novembro de 2014: contribuintes com receita superior a R$ 10,8 milhões;
  • 1º de junho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 7,2 milhões;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 3,6 milhões ou estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016;
  • 1º de julho de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil e estabelecimentos varejistas de combustíveis;
  • 1º de janeiro de 2019: contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil e superior a R$ 120 mil; e
  • 1º de janeiro de 2020: todos os demais contribuintes.

Rondônia

Obrigatório desde julho de 2016:

  • 1º de março de 2015: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 12 milhões em 2014;
  • 1º de agosto de 2015: contribuintes com receita igual ou superior a R$ 6 milhões em 2014 e estabelecimentos em início de atividade, exceto optantes pelo Simples Nacional;
  • 1º de janeiro de 2016: todos os demais contribuintes, exceto optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Roraima

Obrigatório desde julho de 2016:

  • 1º de julho de 2015: contribuintes localizados na capital (Boa Vista), exceto os optantes pelo Simples Nacional; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes, inclusive os localizados no interior e os optantes pelo Simples Nacional.

Santa Catarina

  • Santa Catarina não aderiu ao NFC-e.

São paulo

Desde janeiro de 2017 é obrigatório em São Paulo. Contudo, o CF-e SAT substitui o NFC-e em situações de contingência, já que não é possível realizar o processo offline nesse estado.

  • 1º de setembro de 2014: contribuintes que aderirem voluntariamente à emissão de NFC-e;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes em início de atividades, estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4731-8/00, 4781-4/00, 4771-7/01 ou 4731-8/00 e empresas que utilizavam sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD) em substituição ao ECF;
  • 1º de agosto de 2015: estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 5611-2/01, 5611-2/03 ou 4744-0/05;
  • 1º de setembro de 2015: estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4782-2/01, 4721-1/02, 4530-7/03, 4772-5/00, 4789-0/99, 4729-6/99, 4722-9/01, 4744-0/99, 4713-0/01, 4771-7/02, 4721-1/04, 4774-1/00, 4761-0/03, 4753-9/00, 4744-0/01 ou 4754-7/01.
  • 1º de outubro de 2015: demais CNAEs cujos ECFs tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração;
  • 1º de janeiro de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 100 mil em 2015, postos de combustíveis (CNAE 4731-8/00) e estabelecimentos com ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração, com o CNAE 4711301, 4711302 ou 4712100;
  • 1º de janeiro de 2017: contribuintes com receita superior a R$ 81 mil em 2016. Este é o prazo final para os postos de combustível cessarem todos os ECFs.

Sergipe

Obrigatório desde julho de 2016:

  • 1º de novembro de 2014: contribuintes relacionados no Anexo Único da Portaria nº 312/2014 – SEFAZ-SE;
  • 1º de março de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 10 milhões em 2014;
  • 1º de julho de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 5 milhões em 2014;
  • 1º de novembro de 2015: contribuintes com receita superior a R$ 1,8 milhões em 2014;
  • 1º de março de 2016: contribuintes com receita superior a R$ 360 mil em 2015; e
  • 1º de julho de 2016: todos os demais contribuintes varejistas.

Tocantins

O processo está em curso desde julho de 2018 e está previsto para acabar em julho de 2019:

  • 1º de julho de 2018: contribuintes em início de atividade;
  • 1º de janeiro de 2019: todos os contribuintes com regime de recolhimento normal e optantes pelos Simples Nacional com receita superior a R$ 1 milhão;
  • 1º de julho de 2019: contribuintes optantes pelo Simples Nacional com receita inferior a R$ 1 milhão.

 

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