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Artigo: o que é TFE(taxa de fiscalização de estabelecimentos)?

É extremamente comum que quando um empresário abre uma empresa, ele não faça ideia da quantidade de taxas e impostos que terá que pagar. Quando se paga uma GRU, outra aparece e está quase vencendo, mas não precisa se assustar, vamos explicar agora a TFE.

Essa é uma guia cobrada pelas Prefeituras, assim como o IPTU, e é uma Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos. Mas antes mesmo de pagar essa guia (quase) surpresa, você sabe para que ela serve e as consequências de não pagá-la?

Bem, vamos responder essa e outras questões nesse texto, sendo assim, se você tem uma empresa, fique ligado  nesse texto!

O QUE É A TAXA DE FISCALIZAÇÃO?

Essa é uma taxa que corresponde à atuação dos órgãos que desenvolvem atividades de controle de vigilância ou fiscalização, garantindo que as empresas se atenham a legislação. Também é cobrada por todos os municípios brasileiros e pode ter uma variação de nome, normalmente também é conhecida como Taxa de Funcionamento.

Quando um serviço público é desempenhado, é comum que os mesmos são acompanhados com taxas. Nesse caso, essa é uma taxa paga para custear as ações de controle dos órgãos com poder de polícia.

Essa taxa é cobrada anualmente, contudo, depende do funcionamento da prefeitura que é o órgão responsável por emitir a guia de pagamento dessa taxa.

QUEM ESTÁ SUJEITO A PAGAR A TFE?

A TFE é uma taxa que incide sobre qualquer empresa que realize atividades econômicas em espaço próprio ou aberto ao público. Isso inclui praticamente todas as empresas, seja de comércio, serviços ou indústrias. Mas não somente, associações, fundações e até mesmo pessoas físicas que exerçam atividades econômicas precisam pagar essa taxa.

Os MEI são um caso especial, podendo estar isentos ou não. Dessa forma, é sempre importante confirmar a necessidade de pagar essa taxa com um contador experiente e que conhece a legislação local!

Não somente, o valor da taxa não é fixo e depende de diversos fatores, variando de acordo com o município e também com a atividade econômica exercida e a dimensão da empresa (medida em número de funcionários).

Outro ponto é que uma mesma empresa pode exercer diversas atividades (ter mais de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE), nesses casos fica valendo o valor da atividade que for maior.

Já falamos anteriormente aqui no blog, mas é sempre válido repetir, definir bem a sua área de atuações pode te fazer economizar bastante dinheiro. Seja evitando multas ou taxações indevidas.

QUEM NÃO PRECISA PAGAR O TFE?

Existem alguns casos específicos em que estão isentos de pagar essa taxa, isso irá variar, mais uma vez, com a legislação do município onde a atividade é alocada. Em São Paulo, por exemplo, existem as seguintes exceções a incidência do TFE:

  • Pessoas físicas não estabelecidas, ou seja, que exercem suas atividades em suas próprias residências;
  • Condomínios residenciais que não prestem serviço;
  • MEI.

No mais, é importante sempre verificar a legislação específica do próprio município a fim de verificar se a sua empresa está ou não isenta.

O QUE ACONTECE COM A EMPRESA QUE NÃO PAGAR

Essa é uma questão que pode ser respondida de forma padrão para qualquer outra taxa cobrada por órgãos governamentais: incidência de multa e juros por atraso.

Não há para onde correr, taxas obrigatórias devem ser pagas até o dia do seu vencimento a fim de evitar maiores perdas financeiras.

Serão realizadas cobranças por via administrativas, a empresa não poderá emitir Certidões Negativas de Débito e ainda, em última instância, a mesma será listada na dívida ativa do município e pode ser cobrada por via judicial.

Nesse sentido, não há escapatória. O que se pode fazer é pesquisar junto a legislação qual o valor que incidirá sobre a sua empresa e se preparar financeiramente para o pagamento da TFE.

EVITANDO PROBLEMÁTICAS COM O PAGAMENTO DA TFE

Se você acha que o problema envolvendo o pagamento da TFE é a própria taxa, está bastante enganado. O maquinário público apresenta diversos problemas e, por vezes, pode deixar de enviar a guia ainda, a Prefeitura pode não enviar mais pelos correios.

Sendo assim, procure informar-se junto à Prefeitura de onde a sua empresa está alocada para que você tenha todas as informações necessárias para o pagamento dessa obrigação.

Uma vez que você saiba o vencimento da TFE, deve incluir essa informação no seu fluxo de caixa, assim você terá controle de todos os gastos previstos, evitando atrasos e também programando a saída daquele montante. O seu contador de confiança poderá te passar essa informação.

Falamos bastante aqui no blog sobre a importância de ter um fluxo de caixa bastante alinhado com a realidade financeira da empresa. Isso evita problemas posteriores e aumenta a capacidade de gerenciamento do seu negócio.

Uma medida que facilita bastante a vida dos gestores é a possibilidade de emitir a segunda via da TFE online, contudo, nem todas as prefeituras adotaram essa medida. Nesse sentido, caso não tenha recebido a guia de pagamento, será necessário entrar em contato diretamente com a prefeitura.

PRONTO PARA PAGAR A TFE EM DIA?

Agora você já está por dentro de tudo o que precisa saber para pagar a TFE em dias. Não deixe de acompanhar o nosso blog para mais dicas como essa! Não somente, temos diversos textos que te ajudarão a organizar cada vez mais a sua empresa, trazendo melhores resultados.

Até a próxima!

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