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EFD-REINF

Introdução

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-REINF é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – E-Social.

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

Dentre as informações prestadas através da EFD-REINF, destacam-se aquelas associadas:

– Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

– Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

– Aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

– À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

– Às empresas que se sujeitam à CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) (cf. Lei 12.546/2011);

– Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Conforme a IN RFB nº 1767, de 14 de dezembro de 2017. A EFD-REINF deverá ser transmitida:

A partir de 1º de maio/2018

1º Grupo: Empresas com faturamento no ano de 2016 superiores a R$ 78.000.000,00.

A partir de 1º de novembro/2018

2º Grupo: Demais empresas.

A partir de 1º de maio de 2019

3º Grupo: Empresas públicas.

Preparando o ambiente para a emissão do REINF – Procedimento

No ERP o menu Financeiro > Escrituração Fiscal Digital das Retenções (EFD-REINF)

Antes de fazer a geração do REINF será necessário verificar alguns cadastros que influenciam diretamente na geração da obrigação:

Produtos > Produtos e Serviços > Aba de Complemento Fiscal – é preciso que seja efetuado a classificação dos serviços que são prestados e/ou tomados na sua empresa.

Contabilidade > Seleção de Empresa / Exercício Contábil > Aba de Informações para NFE – Após as parametrizações é preciso ativar o envio da obrigação em ambiente de produção.

Emitindo o REINF – Procedimento

 – Os campos de Empresa e Período tem o preenchimento obrigatório.

 – São os blocos disponíveis para serem gerados e entregues, ao iniciar o processo o usuário deve selecionar o bloco que deseja gerar ou consultar.

 – O botão demonstra as informações de um período gerado anteriormente.

 – Cria as linhas com as informações dos eventos a serem tratados e entregues de acordo com a seleção dos eventos desejados (R-1000, R-2010, R-2020).

 – É o responsável por efetuar a comunicação com o web-service do SEFAZ para a transmissão da obrigação.

– Demonstra o resultado do envio, trazendo o resultado da validação efetuada pelo SEFAZ. O retorno poderá ser “Lote em processamento”, “Rejeitado”, “Falha” ou “Autorizado”.

 – Permite dentro do Período x Empresa efetuar a retificação de um evento. Ressaltamos que para a retificação é necessário primeiro abrir o Período (caso já tenha sido encerrado).

Depois de gerado o período para verificar os documentos individualmente é necessário clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção “visualizar documentos enviados”.

 – Os eventos serão identificados conforme a tabela de Status. O retorno do SEFAZ ficará gravado nos campos específicos para as informações, e podem ser verificados clicando duas vezes.

 

Após a finalização dos eventos constantes dentro do período, ou seja, após todos os eventos estarem como “autorizados” será preciso solicitar o fechamento do período.

As movimentações do período devem ser efetivadas para que a obrigação seja entregue, os eventos do período somente não concluem a entrega do EFD-REINF.

 – envia ao SEFAZ a solicitação de fechamento do período, utilizando os eventos que devem estar como “autorizados”.

 – Efetua a consulta e traz o retorno do SEFAZ para o fechamento do período enviado.

 – Em caso de erro traz o retorno do SEFAZ para identificação das criticas e/ou inconsistências.

 – Demonstra a estrutura do arquivo TXT gerado no período.

 – Solicita ao SEFAZ a reabertura do período, para que posso ser efetuado retificação nos eventos que compõe o período.

 – Consulta se a reabertura foi efetuada pelo SEFAZ.

 – Em caso de erro traz o retorno do SEFAZ para identificação das criticas e/ou inconsistências.

 – Demonstra a estrutura do arquivo TXT gerado no período.

 – Demonstra o status do período conforme a indicação das cores.

Permissões de Acesso

Em Opções > Usuários > Grupos de Segurança, foram disponibilizadas as opções para a liberação dos acessos a esta nova tela.

Em caso dúvidas entre em contato com o Suporte.

Khan Consultoria

 

 

 

 

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