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Desafios do SPED e IFRS para as empresas e profissionais
Entre o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e o IFRS (International Financial Reporting Standards) existem muitos pontos em comum. Um deles é a exigência de mudanças nos procedimentos das empresas e na reciclagem de seus colaboradores.
O SPED foi instituído para tratar todas as informações exigidas pelas obrigações acessórias, facilitando a fiscalização por parte do governo.
O IFRS também exige a adaptação das empresas a inúmeras regras e normas. Antes os profissionais (administrativos e contábeis) tinham como foco apenas o atendimento fiscal. Agora uma das preocupações é a padronização das informações, o que facilita a análise da situação das empresas, além de chamar a atenção dos investidores. O IFRS não apenas padroniza a contabilidade, mas também valoriza a empresa com suas normas e procedimentos, ajudando, assim, na administração das companhias.
Quando as regras são criadas, nem sempre são levadas em conta as dificuldades das empresas e profissionais em atender o que está sendo exigido. Este ponto pode ser bastante observado no projeto SPED, que sofreu inúmeras alterações e continua sofrendo até que fique adaptado e acessível a todos. O IFRS também é exemplo disso nos tópicos de ativo imobilizado, por exemplo.
É neste cenário que podemos observar as dificuldades presenciadas no atendimento pelo Fisco: as regras são muitas, os prazos também variam, mas os recursos que os contribuintes terão à sua disposição nem sempre estão adequados à realidade. Por sua vez, as empresas e profissionais necessitam digerir todas as mudanças, pois se trata de uma evolução muito forte e benéfica para a sociedade.
Entre estes recursos podemos citar: o entendimento correto das regras e sua aplicação, as ferramentas tecnológicas para a execução de todo o processo que devem ser adequadas ou até mesmo desenvolvidas para o atendimento. Vale ressaltar que, de acordo com a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), existem no País perto de 417 mil contabilistas, 150 mil estudantes e 72 mil gerentes de contas de bancos, os quais ainda não estão familiarizados totalmente com as novas regras e padrão da contabilidade baseadas no IFRS.
Estamos falando de novos procedimentos, que demandam capacitação, informação, educação, recursos de equipes e de Tecnologia da Informação (TI). Isto porque, insistimos, os recursos necessários para que as empresas possam acompanhar as mudanças no cenário contábil e fiscal constituem a peça-chave para o sucesso de todo este processo.
Quanto aos exemplos das dificuldades existentes, podemos citar as empresas civis de responsabilidade limitada, conhecida pela nomenclatura Ltda., que estão com dificuldade para acompanhar a adequação contábil e patrimonial ao IFRS contida na Lei 11.638, reconhecida como o primeiro passo rumo à convergência das normas brasileiras às normas internacionais. Isto ocorre porque as empresas limitadas nunca tiveram a necessidade de ter seu balanço publicado nos mesmos moldes das empresas S.A. (Sociedade Anônima). Aqui neste ponto entra a necessidade da capacitação dos profissionais e atualização da cultura contábil das empresas.
Outro exemplo: no atendimento Ato Cotepe 38/2009, que trata do controle do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), muitas empresas de grande porte ainda fazem este trabalho na unha, sem a automação e controle das informações para que os créditos provenientes da recuperação do ICMS sejam obtidos de forma correta, para as empresas não perderem dinheiro. O resgate deste imposto é válido nas compras de equipamentos destinados à produção os quais devem ser relacionados no Bloco G do SPED Fiscal.
Por outro lado, os profissionais de contabilidade também devem se reciclar para enfrentar os novos desafios. Note que as regras contábeis que estão sendo adequadas às normas internacionais possuem mais de 30 anos. Em relação aos profissionais de TI, o desafio é traduzir estas novas necessidades em ferramentas que facilitem esta tarefa.
Pelo visto, ainda temos muito trabalho pela frente. A nossa sorte é que os profissionais contábeis e de TI, além da alta gerência das empresas, não estão de braços cruzados.
Sidinei Ney é coordenador de produto da Sispro.
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