O Projeto de Lei 77/11, em tramitação no Senado Federal, que altera as regras do Simples Nacional, não conta com a unanimidade que se supunha.

O texto deveria ser analisado nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas os trabalhos foram adiados para a próxima terça-feira, 27.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto prevê o aumento de 50% das faixas e do teto da receita bruta anual para enquadramento das empresas no regime tributário.

Embora os parlamentares tivessem manifestado o desejo de aprovação o quanto antes, o texto sofre a resistência dos Estados. Os secretários estaduais de Fazenda, por exemplo, não aceitam o índice de correção proposto e mobilizam o Congresso Nacional para aprovar ajuste de 25%.

A resistência aumenta ante a estimativa dos Estados e do Distrito Federal de perderem cerca de R$ 2 bilhões em arrecadação por ano caso o reajuste de 50% seja aprovado.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE) chegou a apresentar seu parecer defendendo a aprovação da proposta sem alterações, mas o trâmite foi suspenso por causa do pedido de vista feito pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

“Sem mobilização teremos muita dificuldade em aprovar qualquer matéria do Simples Nacional. Existe uma posição muito forte dos secretários de Fazenda estaduais contrários à atualização da tabela de enquadramento das micro e pequenas empresas em até 50%”, ressalta Pimentel.

O objetivo, explica o senador, é permitir a aprovação do PLC 77/11 ainda em 2011, para que comecem a valer mudanças como o parcelamento automático de débitos de empresas do Simples.

Para tanto, foram excluídos do texto itens como a entrada de novas categorias no Simples e o fim da Substituição Tributária para as empresas do sistema, que também enfrentam a oposição de secretários estaduais de Fazenda.

“Essa matéria precisa ser melhor trabalhada para que o problema seja resolvido”, destaca Pimentel.

Para o senador Armando Monteiro (PTB-PE) “é preciso insistir” no assunto. Integrante da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, o senador é o autor da emenda que acaba com a cobrança da Substituição Tributária das empresas do Simples Nacional.

O ex-governador do Paraná, senador Roberto Requião (PMDB-PR), que defende a aprovação do projeto que altera o Simples, define como “tola” a resistência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em ampliar em 50% as faixas e o teto da receita bruta anual das empresas do Simples.

“A pequena empresa capitalizando-se torna o comércio formal o estuário da sua capitalização. Com isso, a arrecadação aumenta”, avalia.

Fonte: TI Inside