Khan

Prazo para cancelar NF-e ser� de at� 24 horas a partir de janeiro de 2011

Thu, 02 Sep 2010 00:00:00 -0300

A respeito de nota publicada na edi��o do dia 23 de agosto, sobre o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e), o portal TIInside Gest�o Fiscal esclarece que as novas regras previstas na Portaria CAT 123/2010 entrar�o em vigor a partir de 1� de janeiro de 2011.

Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de S�o Paulo. Com a mudan�a, o prazo para que os contribuintes paulistas solicitem o cancelamento da NF-e cair� das atuais 168 horas para apenas 24 horas.

Entretanto, o contribuinte paulista deve ficar atento para n�o sofrer preju�zos em decorr�ncia de interpreta��o equivocada das novas regras para emiss�o e recep��o da NF-e. � que o par�grafo 2� da Portaria CAT 123/10 diz que a NF-e poder� ser cancelada em at� 744 horas (31 dias) ap�s autoriza��o de uso. Mas esse prazo corresponde �s notas transmitidas fora do prazo regulamentar, que atualmente � de 168 horas e que passar� a ser de 24 horas no pr�ximo ano.

“O pedido de Inutiliza��o de N�mero de NF-e e o Pedido de Cancelamento de NF-e transmitidos � Secretaria da Fazenda ser�o recebidos fora do prazo regulamentar, sendo o Pedido de Cancelamento de NF-e recebido at� 744 (setecentos e quarenta e quatro) horas do momento da concess�o da Autoriza��o de Uso da NF-e”, diz o texto do par�grafo 2�.

Neste caso, a solicita��o deve ser feita pelo contribuinte em um dos postos fiscais da Secretaria de Fazenda de S�o Paulo. De acordo com a portaria, essa regra tamb�m passar� a valer a partir de 1� de janeiro do pr�ximo ano.
Vale ressaltar que a transmiss�o do arquivo da NF-e fora do prazo pode resultar em penalidades previstas na legisla��o, como multa equivalente a 10% do valor da opera��o ou presta��o constante do documento.

Fonte: TI Inside

Nunca o Le�o abocanhou tanto de imposto

Mon, 30 Aug 2010 00:00:00 -0300

Do primeiro dia do ano at� hoje, R$ 800 bilh�es j� sa�ram do bolso do brasileiro e foram direto para as garras do Le�o na forma de tributos. Esse total � estimado pelo Impost�metro, painel eletr�nico instalado no pr�dio da Associa��o Comercial de S�o Paulo (ACSP) que mostra, segundo a segundo, a evolu��o dos recolhimentos dos fiscos federal, estaduais e municipais. O que mais impressiona � o ritmo com o qual a arrecada��o cresce. Em 2009, o valor s� foi arrecadado 39 dias depois, em 7 de outubro.

Esse tamb�m � praticamente o mesmo montante obtido ao longo de todo o ano de 2006, quando o Le�o conseguiu abocanhar R$ 816 bilh�es. Para 2010, a arrecada��o esperada atinge a casa do R$ 1,27 trilh�o, conforme c�lculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio (IBPT), que fornece os dados para o Impost�metro se baseando nas receitas dos fiscos.

Conscientiza��o – Nem todo brasileiro sabe que � do pr�prio bolso que sai esse valor astron�mico. Mas hoje, a partir das 10 horas, a ACSP busca difundir essa compreens�o em um ato p�blico realizado no Pateo do Col�gio.

L�, o cidad�o ter� acesso a uma ferramenta irm� do Impost�metro, a Calculadora do Imposto
www.contribuintecidadao.org.br/olhoImposto). Com ela, � poss�vel calcular quanto os tributos comprometem os sal�rios, o consumo e o patrim�nio de cada um de n�s. A ferramenta mostra, por exemplo, quanto de impostos pagamos indiretamente nas compras feitas no supermercado.

"Mostrando a cada pessoa o quanto o governo tira dela, resgatamos nesse cidad�o a consci�ncia de que ele � um contribuinte. S� com essa percep��o ele ir� cobrar retorno por aquilo que pagou ao governo", diz Guilherme Afif Domingos, ex-secret�rio estadual do Emprego e Rela��es do Trabalho, que tamb�m foi o idealizador dessa iniciativa.

No evento, haver� quatro terminais da Calculadora do Imposto (www.calculadoradoimposto.com.br). Enquanto o contribuinte estiver verificando o quanto recolhe para os governos, uma equipe medir� sua press�o arterial. Isso como uma maneira de mensurar o tamanho da surpresa com o resultado do c�lculo. E como grandes sustos s�o esperados, a ACSP colocar� � disposi��o dos contribuintes um espa�o para massagens relaxantes.

Virada – O ponto alto do evento acontece �s 11h50, quando est� prevista a virada do Impost�metro para a marca dos R$ 800 bilh�es. Com esse montante que ter� entrado nos cofres p�blicos, seria poss�vel construir cerca de 39 milh�es de casas populares. N�o custa lembrar que existe um enorme d�ficit habitacional no Brasil, estimado entre 5 milh�es e 7 milh�es de moradias. O valor permitiria tamb�m que fossem constru�dos 10 milh�es de quil�metros de redes de esgoto, 800 mil quil�metros de estradas asfaltadas ou ent�o que fossem distribu�das 4 milh�es de cestas b�sicas, entre outros servi�os que o governo teria condi��es de realizar.

No site do Impost�metro (www.impostometro.org.br), � poss�vel descobrir outras coisas que o poder p�blico poderia fazer com o valor arrecadado. V�rias ferramentas permitem dimensionar a evolu��o da arrecada��o desde 2005, por segundo, minuto, hora, dia, m�s, ano, munic�pios e estados.� O internauta/contribuinte tamb�m pode comparar o recolhimento entre localidades e verific�-lo em determinados per�odos de tempo.

Fardo – Os brasileiros est�o entre os que mais pagam tributos no mundo. Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut�rio mostra que a popula��o do nosso Pa�s foi obrigada a trabalhar 148 dias ao longo de 2010 – ou seja, at� 28 de maio – somente para ficar em dia com os fiscos. Apenas os suecos (185 dias) e os franceses (149 dias) trabalham mais do que os brasileiros para pagar impostos.

O mais cruel � que a maior parte (65%) dos tributos no Pa�s incidem sobre o consumo. Essa peculiaridade faz com que as pessoas de renda mais baixa sejam mais prejudicadas. Isso acontece porque a popula��o com menor poder aquisitivo compromete, proporcionalmente � popula��o mais rica, uma maior parcela dos seus ganhos com a aquisi��o de bens. Ainda assim vale destacar que o principal problema n�o � o montante arrecadado, mas o fim dado �quilo que entra nos cofres p�blicos.

Hist�rico� – O Impost�metro foi lan�ado em ato p�blico realizado no Pateo do Col�gio, no centro de S�o Paulo, em abril de 2005. � frente da iniciativa estavam as entidades e lideran�as que encabe�avam a Frente Brasileira Contra a Medida Provis�ria (MP) 232, que aumentava a arrecada��o tribut�ria dos prestadores de servi�os no Pa�s.
Com a MP derrubada, a meta seguinte da Frente foi evidenciar ao brasileiro o tamanho da carga tribut�ria do Pa�s. Assim, foi criado o painel eletr�nico que mostra a arrecada��o em tempo real. Entre as entidades que lan�aram a iniciativa estavam a ACSP, o IBPT, o Sindicato das Empresas de Servi�os Cont�beis no Estado de S�o Paulo (Sescon-SP) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

A nova fase do movimento de consci�ncia tribut�ria foi inspirada pela Inconfid�ncia Mineira, revolta liderada por Tiradentes contra o "quinto dos infernos" e a "derrama". O "quinto dos infernos" era a imposi��o aos mineiros de pagar 20% do pre�o do ouro para a Coroa Portuguesa. J� a derrama foi a cobran�a dos quintos em atraso, que deveriam ser pagos de uma �nica vez.

Junto com a instala��o do Impost�metro, Guilherme Afif Domingos, ent�o presidente da ACSP, deu in�cio a uma caravana que levou para diversas cidades os Feir�es do Imposto, com os quais se buscou mostrar ao brasileiro o quanto de tributo est� embutido nos pre�os dos produtos comprados no dia a dia. Iniciava-se a� o movimento De Olho no Imposto.

Uma das principais armas divulgadas pelo movimento para difundir a consci�ncia do cidad�o foi o Projeto de Lei n� 1.472/2007, de autoria de Afif. O projeto estabelece a obrigatoriedade de as notas fiscais discriminarem o percentual de tributos incidentes no valor de mercadorias e servi�os.

O projeto foi apoiado por pelo menos 1,5 milh�o de brasileiros, que por meio de um abaixo-assinado pediram a aprova��o imediata da medida no Congresso Nacional. Em junho de 2007, o projeto passou pelo plen�rio do Senado, mas a partir de ent�o, vem enfrentando uma longa jornada entre as comiss�es da C�mara dos Deputados. Recentemente, a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o tamb�m aprovou o texto, mas ele ainda aguarda.

(Dcomercio)

Nota Fiscal Eletr�nica: empresa pode ser surpreendida com multa em at� cinco anos

Fri, 27 Aug 2010 00:00:00 -0300

A partir do dia 1� de janeiro do pr�ximo ano todas as empresas devem ficar mais atentas � conduta fiscal de seus clientes e fornecedores. O motivo � que nessa data mais de um milh�o de companhias brasileiras estar�o na obrigatoriedade da emiss�o de nota fiscal eletr�nica e ser� ainda maior o acompanhamento da Receita Federal. Para aquelas que j� adotaram o modelo, por�m, surge outra preocupa��o. A fiscaliza��o sobre os documentos fiscais pode ser feita em at� cinco anos, o mesmo prazo exigido por lei para a guarda segura dos arquivos, ou seja, a empresa que em 2006 iniciou a emiss�o de nota fiscal eletr�nica poder� ser autuada at� 2011, caso tenha enviado informa��es erradas ao Fisco. O resultado pode ser um grande n�mero de multas com valores acumulativos, pelo tempo em que ocorreu a irregularidade.

Os valores das multas ficam entre 10% e 100% sobre cada nota fiscal autuada e outros vari�veis para erros no SPED Fiscal e Cont�bil. "Para aquelas companhias que querem ficar longe de riscos como esse, o ideal � entender as reais penalidades que est�o sujeitas". � o que conta Marco Zanini, presidente da NF-e do Brasil. "As puni��es v�o n�o s� para quem emite, mas tamb�m para quem recebe a mercadoria. Se voc� � emissor precisa estar bem informado para ser receptor tamb�m", comenta.

Nesse cen�rio, a escolha do fornecedor passa a ser predominante na atividade comercial. A m� conduta fiscal do emissor pode gerar preju�zos tamb�m para quem compra. A multa para a empresa n�o emite nota fiscal eletr�nica, ou insiste na emiss�o da nota de papel estando na obrigatoriedade, � de 50% do valor da opera��o, e o destinat�rio tamb�m � multado com 35% do mesmo valor, ou seja, o cliente tamb�m � respons�vel pela conduta fiscal de quem est� vendendo.

Os riscos n�o ficam somente em emitir ou n�o emitir a nota fiscal. O modelo eletr�nico, assim como era a de papel, deve seguir uma ordem numeral. Caso a empresa pule a numera��o, o que � conhecido como falta de inutiliza��o de n�mero, deve comunicar a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) at� o d�cimo dia do m�s subsequente. Caso n�o informe, receber� a multa de R$ 246,30.

Se for necess�rio o cancelamento da nota, o prazo atual � de 168 horas ap�s a emiss�o, por�m a partir de 01 de janeiro de 2011 esse per�odo ser� reduzido para 24 horas. "Ser� mais uma adapta��o que as companhias devem estar atentas, a multa por n�o cancelamento da nota � de 10% do valor da opera��o", afirma Zanini. Dessa forma, as empresas podem perder grande parte de sua venda somente no pagamento de penalidades.

Para o executivo, ainda h� muito o que avan�ar no que diz respeito ao conhecimento das empresas sobre a legisla��o da nota fiscal eletr�nica. "S�o detalhes que, principalmente a �rea de faturamento, deve estar 100% informada. A grande maioria das d�vidas que recebemos no SAC da NF-e do Brasil s�o simples e relacionadas � dados de preenchimento", conta.

Uma das multas que pode ser considerada uma das mais altas da legisla��o corresponde � diverg�ncia entre dados de valor e destinat�rio contidos na nota fiscal eletr�nica e os fixados na DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr�nica). Caso n�o estejam compat�veis, a multa � de 100% em cima da opera��o. Outros erros de diverg�ncia ter�o multa de R$ 328,40 por documento fiscal.

Outro descuido que pode gerar grande n�mero de multas para as companhias � a falta de envio do arquivo fiscal ao cliente. N�o h� uma regra espec�fica para a forma em que o fornecedor deve enviar a nota eletr�nica para o destinat�rio, essa atividade deve ser feita em comum acordo entre as partes e, muitas vezes, ocorre por e-mail ou disponibilidade de download no site do fornecedor. No entanto, a legisla��o prev� a obrigatoriedade do envio, e caso n�o ocorra, a empresa receber� multa de 50% no valor da venda.

Na contabilidade as penalidades tamb�m s�o severas. A n�o apresenta��o do SPED Cont�bil no prazo determinado � de R$ 5 mil por m�s ou por fra��o e ainda a impossibilidade de participar de licita��es e concorr�ncias do �mbito p�blico.

No SPED Fiscal a falta de Escritura��o do Documento Fiscal de entrada � de 10% no valor da opera��o identificada. J� o atraso na Escritura��o do Livro Fiscal � de 1% em cima dos valores das opera��es do per�odo. "Quando falamos em 1%, pode parecer uma multa baixa, por�m, se pensarmos que ela � aplicada sobre as vendas no per�odo de um m�s, o valor � muito alto, ainda mais para empresas que tem grande faturamento mensal", lembra Zanini.

� importante lembrar que j� existem tecnologias que auxiliam as empresas na redu��o desses riscos. "O mercado fornece solu��es que validam os arquivos fiscais antes que eles sejam enviados para a SEFAZ. Isso � uma garantia de que no per�odo dos cinco anos sua empresa n�o ter� desfalques nos neg�cios gerados por multas na �rea cont�bil" finaliza Zanini.

Fonte: TV Cont�bil

Setor de servi�os cresce mais que a m�dia da economia, aponta pesquisa do IBGE

Thu, 26 Aug 2010 00:00:00 -0300

Rio de Janeiro - O setor de servi�os cresceu a taxas superiores �s da economia em 2008. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) avan�ou 5,1%, os servi�os n�o financeiros registraram aumento de 18,8% na receita operacional l�quida, que saiu de R$ 572 bilh�es em 2007, para R$ 680 bilh�es em 2008, o que representou um crescimento real de 13,1%, descontada a infla��o do per�odo.

Os dados fazem parte da Pesquisa Anual de Servi�os (PAS) 2008, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). Segundo o trabalho, o Brasil tinha 879.691 empresas de servi�os em 2008, um aumento de 10% em rela��o a 2007 (793.928 empresas), excetuando as ligadas � �rea financeira. O setor era respons�vel, dois anos atr�s, pela gera��o de 9,23 milh�es empregos, contra 8,37 milh�es em 2007, um ganho de 860 mil vagas.

O segmento que mais se destacou foi o de servi�os de informa��o e comunica��es, que abrange telecomunica��es, tecnologia da informa��o, servi�os audiovisuais, edi��o, ag�ncias de not�cias e servi�os de informa��o.

Em 2007, o segmento empregava 687 mil trabalhadores, passando para 726 mil no ano seguinte, com a cria��o de 39 mil vagas. A receita com servi�os de informa��o e comunica��o em 2008 foi de R$ 203,5 bilh�es, representando 29,9% do total ante R$ 178,1 bilh�es em 2007 - crescimento de 14,2%.

O setor que registrou o maior n�mero de pessoas empregadas foi o de servi�os profissionais, administrativos e complementares, que absorveu 39,5% do total do pessoal empregado, ou 3,6 milh�es de pessoas. Da mesma forma, foi o que obteve a maior massa salarial, com R$ 44 bilh�es, contra R$ 22 bilh�es do setor de servi�os de informa��o e comunica��o que, entretanto, registrou a maior m�dia salarial: 7,4 sal�rios m�nimos.

Fonte: TV Cont�bil

Especialista em implanta��o do SPED orienta para o uso do documento fiscal

Thu, 26 Aug 2010 00:00:00 -0300

Criada em 2005 e v�lida em todos os Estados brasileiros, a Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) chegou para desembara�ar a rela��o entre Fiscos e contribuintes.� O documento fiscal eletr�nico foi desenvolvido com a proposta de reduzir custos de impress�o e aquisi��o do documento fiscal, permitir o acompanhamento do tr�nsito das mercadorias e facilitar a consulta das notas pela internet.

Priscila Lima, especialista em Projeto Sped da Apress Consultoria Cont�bil criou uma lista com 13 dicas sobre o tema. Confira :

1. Danfe� n�o � NFe -� O Documento Auxiliar de Nota Fiscal - Danfe - n�o � a Nota Fiscal Eletr�nica, e sim a representa��o gr�fica da NF-e e tem as seguintes fun��es: acompanhar a mercadoria em tr�nsito, fornecendo informa��es b�sicas sobre a opera��o em curso (emitente, destinat�rio, valores etc.); conter a Chave de Acesso, composta por 44 n�meros, para consulta das informa��es da NF-e; auxiliar na escritura��o das opera��es documentadas por Nota Fiscal Eletr�nica.

2. XML - A Nota Fiscal Eletr�nica � o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e � respons�vel pela sua guarda por, no m�nimo, 5 anos. Por isto pesquise e adote sistemas eficientes e confi�veis de backup.

3. Assinatura Digital - Al�m de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte deve sempre verificar se o arquivo gerado � v�lido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento � garantida pela assinatura digital. N�o esque�a de verificar se a assinatura digital, que garante a integridade e autenticidade de arquivos eletr�nicos, � v�lida. Se n�o for, mesmo que a NFe esteja autorizada, o contribuinte estar� armazenando um documento inv�lido e poder� sofrer consequ�ncias, j� que � o respons�vel pela guarda do documento.

4. Seguran�a - Fique atento � seguran�a de seu Certificado Digital. Existem dois tipos v�lidos para assinar a NF-e: o e-CNPJ, que al�m de assinar a NF-e d� acesso a diversos servi�os na Receita Federal e o e-NFe, que s� permite assinar a nota fiscal.

5. Dispensa de emiss�o – No caso da legisla��o de S�o Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, h� alguns casos em que o contribuinte fica dispensado da emiss�o de NF-e. Por exemplo, na venda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoria sejam expedidas NF-e. As vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nos modelos 1 ou 1 A. Neste caso, o contribuinte dever� preencher o campo Informa��es Complementares com a descri��o “Dispensado de emiss�o de NF-e - PCAT 162/2008 - artigo 7� - Hip�tese '__'” e demais informa��es, dependendo da hip�tese de dispensa.

6. Informe � Sefaz – Toda e qualquer movimenta��o que envolva NF-e deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem do contribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivo deve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autoriza��o deste �rg�o, o documento n�o tem validade.

7. Negativo - Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erro apontado pelo �rg�o, ela n�o fica armazenada no banco de dados do �rg�o. Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte deve corrigir o documento e retransmiti-lo para que a Secretaria o autorize. Importante: Caso a nota rejeitada n�o seja retificada e retransmitida, esta numera��o n�o constar� na base de dados da Sefaz e dever� ser inutilizada por quebra de sequ�ncia.

8. De olho nas datas – Atualmente, o prazo para cancelamento da NF-e � de at� 168 horas ap�s sua autoriza��o. A partir de 1� de janeiro de 2011 ficar� reduzido para 24 horas. No caso do Estado de S�o Paulo, a partir da Portaria CAT 123/10, ser� recebido fora do prazo regulamentar o pedido de cancelamento da NF-e, a partir da data de autoriza��o em at� 744 horas (31 dias). Por�m, vale ressaltar que o contribuinte est� suscet�vel a multa, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS).

9. Cuidado com o “autocompletar” - A Nota Fiscal Eletr�nica n�o poder� ser cancelada quando ocorrer a sa�da da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de sa�da na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria n�o tenha sa�do de fato, o documento n�o poder� ser cancelado, pois, para o Fisco, a data preenchida corresponde �quela em que o� produto transitou. Logo, o contribuinte dever� adotar outros procedimentos em vez do cancelamento, como por exemplo, providenciar a nota de devolu��o.

10. N�o � obrigat�rio - O preenchimento do campo “data de sa�da/entrada” n�o � obrigat�rio para que a NF-e seja validada. O programa emissor pode deixar este campo em branco, mas � importante que quando a mercadoria sair da empresa, ela esteja devidamente descrita no Danfe.

11. � obrigat�rio - Fique atento a outras obrigatoriedades fiscais al�m da emiss�o da NF-e. Muitas empresas, por exemplo, s�o obrigadas � gera��o do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informa��es sobre Opera��es Interestaduais com Mercadorias e Servi�os), que deve conter tanto as notas fiscais de emiss�o pr�pria quanto as notas fiscais de compra de mercadorias ou produtos.

12. N�o se engane com slogans de solu��es completas - Muitos softwares emissores t�m apenas as funcionalidades para emitir a NF-e e n�o oferecem outros m�dulos como controle de estoque e a gera��o do arquivo Sintegra, por exemplo. N�o se engane com slogans de solu��es completas e pe�a ajuda ao seu contador antes de contratar um software emissor.

13. Problemas ou falta de conectividade - Quando acontecerem problemas que o impe�am de emitir a NF-e, existem solu��es de conting�ncia, como Scan (Sistema de Conting�ncia do Ambiente Nacional), Dpec (Declara��o Pr�via de Emiss�o em Conting�ncia) e Formul�rio de Seguran�a. A op��o por uma destas solu��es depende do problema que impede a autoriza��o da NF-e. Nos casos em que n�o h� conectividade � internet, a �nica op��o � o Formul�rio de Seguran�a, que dever� ser comprado apenas em gr�ficas credenciadas pelo Fisco.

(Cotidiano Digital)

Encerra hoje o prazo da EFD

Wed, 25 Aug 2010 00:00:00 -0300

Vence hoje, 25.08.2010, o prazo para os contribuintes obrigados � Escritura��o Fiscal Digital (EFD) transmitirem � Secretaria da Fazenda o arquivo digital com as informa��es relativas �s opera��es e �s presta��es ocorridas em julho/2010.

(Portaria CAT n� 147/2009, art. 10)

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Fonte: Editorial IOB

Eleitos ter�o de lidar com contabilidade internacional

Mon, 23 Aug 2010 00:00:00 -0300

Os deputados, senadores, governadores e o presidente da Rep�blica eleitos neste ano ter�o uma tarefa a mais no in�cio do mandato: compreender as normas internacionais de contabilidade para o setor p�blico. Isso porque a portaria n� 184/08, do Minist�rio da Fazenda, determina a converg�ncia para as regras internacionais de todos os agentes p�blicos - ou seja, munic�pios, Estados, autarquias, estatais e Uni�o. A nova forma de contabiliza��o come�a a valer em 2012 para os Estados e autarquias. Para os munic�pios, a data � 2013. Mas os lan�amentos devem come�ar a ser feitos j� no ano que vem para que haja par�metros de compara��o.

“No mundo, a contabilidade est� passando por transforma��es de forma a ter regras mais uniformes, que permitam a comparabilidade dos relat�rios. Isso � fundamental”, afirma Nelson Machado, secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, em entrevista ao iG, para justificar a decis�o da pasta. Ele lembra que o setor privado j� passa por essas mudan�as na �rea cont�bil. Agora � a hora do setor p�blico.

A Fazenda estipulou o ano de 2012 para a implanta��o, mas alguns fatos, conforme forem acontecendo, devem ser registrados a partir de 1� de janeiro, para que haja comparabilidade”, afirma Francisco Reis, s�cio-diretor da empresa de auditoria Crowe Horwath RCS. Ele lembra que a contabilidade p�blica est� baseada na lei n� 4.320, de 1964, que nunca foi atualizada. Para quem n�o se adaptar, Reis lembra que a puni��o ser� aplicada pelos Tribunais de Contas, nas devidas esferas administrativas. “Eles � que far�o a fiscaliza��o.”

A converg�ncia para um sistema cont�bil �nico na Europa come�ou a ser planejada em 2002, mas j� com data para entrada em vigor, 2005, quando as empresas se tornaram obrigadas a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS). No Brasil, a discuss�o ocorreu em paralelo � realizada na Europa, mas os prazos foram mais dilatados. As companhias com a��es em Bolsa t�m de entregar as contas deste ano fechado j� segundo as normas internacionais. O Comit� de Pronunciamentos Cont�beis (CPC), criado em 2005, foi quem tratou da adapta��o das regras do IFRS � realidade brasileira.

Para o setor p�blico, as normas foram estabelecidas pela International Federation os Accountants (Ifac, ou federa��o internacional dos contabilistas) e pelo Institute for International Public Sector Accounting Standards (Ipsas, ou instituto para as regras internacionais do setor p�blico). As pr�prias normas s�o chamadas de Ipsas. S�o 31 no total.

Joaquim Os�rio Liberalquino, coordenador da �rea p�blica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), lembra que as regras internacionais est�o em fase de tradu��o e adapta��o � realidade brasileira. Um grupo de dez regras j� havia sido editado pelo �rg�o, mas agora est�o passando por uma revis�o para convergirem para as Ipsas. “Est�o sendo definidas as formas metodol�gicas e at� os aplicativos para que se fa�a a contabiliza��o”, afirma ele. “Quando falamos em Uni�o e Estados, aplica��o � mais f�cil. Mas, quando chegamos aos Estados e munic�pios, fica mais dif�cil.”

Reis, da Crowe, v� benef�cios com as novas normas. “O que falta no setor p�blico � transpar�ncia”, afirma. Segundo ele, a Petrobras, companhia de capital misto, � um exemplo nesse sentido. Como ela � aberta, tem a��es em Bolsa, tem de prestar contas aos acionistas por meio de dados abertos. “Nos �rg�os p�blicos, essa transpar�ncia � restrita”, critica.

A transpar�ncia dos n�meros, na opini�o do auditor, � fundamental para a atra��o do capital estrangeiro. “Temos grandes eventos pela frente, como Olimp�ada e Copa do Mundo, o que ir� demandar investimentos em infraestrutura. Uma parte ser� feita pelo setor privado e outra vir� do exterior e hoje os investidores externos n�o entendem os n�meros do setor p�blico”, diz Reis.

Nelson Machado, da Fazenda, lembra que quando as novas regras ficarem prontas, ser�o integralizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, a inst�ncia do governo federal que edita as normas de contabilidade para o setor p�blico. O secret�rio ressalta, no entanto, que o operacional da contabilidade p�blica n�o ir� mudar. “O que muda � o foco da montagem do relat�rio.”

Principais mudan�as

Segundo Machado, a principal mudan�a � quanto ao momento do reconhecimento das receitas. Eles devem passar a ser contadas apenas quando efetivamente forem recebidas. “A valoriza��o do patrim�nio � um ponto que ser� afetado. Hoje, todo o foco da contabilidade � na receita, ningu�m fala de patrim�nio, da valoriza��o dos ativos, de como contabilizar as florestas”, exemplifica.

Liberalquino destaca que os benef�cios pagos aos funcion�rios ter�o uma norma espec�fica dentro das regras internacionais, que ir� abranger desde previd�ncia at� cursos e treinamentos. Outro ponto importante � a contabiliza��o dos bens p�blicos, como pra�as e estradas, por exemplo. “Esses bens n�o est�o nos ativos dos Estados e munic�pios e ter�o de ser integrados”, afirma.

O contabilista explica que os entes p�blicos ter�o de fazer a deprecia��o dos valores dos seus bens, regra comum para uma empresa que tenha ativos. “Estados e munic�pios ter�o de calcular a deprecia��o. Como far�o, se hoje n�o t�m os bens registrados e catalogados?”, questiona.

Para Machado, as normas internacionais devem levar a mudan�as, inclusive, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em um primeiro momento, n�o haver� qualquer impacto. A LRF estabelece restri��es de gest�o, como valores a serem emprestados a �rg�os subordinados ou o percentual da receita que pode ser gasto com sal�rios de funcion�rios, enquanto a regra cont�bil determina como devem ser registrados as receitas e os fluxos de despesas. “Daqui h� alguns anos, no entanto, quando houver novos reconhecimentos de receitas, acredito que ser�o trazidos para a LRF novos conceitos de receita corrente l�quida.”

Fonte IG

MINIST�RIO RECUA E PRORROGA A PORTARIA 1510.

Fri, 20 Aug 2010 00:00:00 -0300

Ao final deste post eu transcrevo nota que saiu ontem no site do MTE, que segundo o Ministro por falta de equipamento vai ser prorrogada a portaria 1510/09 para 01/03/2011. Eu sinceramente n�o creio que este foi o real motivo, primeiro, porque o Mundo sabia que n�o h� equipamento dispon�vel n�o � de hoje, h� seis meses que se fala nisso. Nem os fabricantes, penso eu, acreditam que essa portaria do ponto eletr�nico vai ficar como est�, pois eletr�nico n�o tem muita novidade porque quem tem que imprimir milhares de boletos, n�o est� obviamente inserido no Mundo virtual impress�o em papel, mas sim no anal�gico mesmo. Segundo, que o grito foi grande, de sindicalistas inclusive e da classe empregadora, que reclamavam da falta de tempo para reagir contra as mudan�as e impedir as regras radicais trazidas. Agora, existe tempo para reagir. A meu ver, a forma mais eficaz de se reverter essa portaria � batendo na tecla da inconstitucionalidade, pelo simples fato do Ministro ter criado uma Lei, quando todos sabemos que uma Lei precisa ser votada. Uma portaria n�o tem o poder de revolucionar e alterar totalmente o que est� previsto na CLT, impondo �nus de tempo, de dinheiro, de despesas cont�nuas com boletos, etc... Terceiro, que n�o existe nenhuma seguran�a material que este rel�gio vai acabar com a fraude. Se isso fosse cr�vel, n�o haveria tanta fraude no pagamento de sal�rios. Quantos empregadores pagam por fora verba salarial e lan�am no contracheques, na conta de sal�rio, declaram IR e recolhem INSS, de uma base salarial falsa? O ponto eletr�nico n�o vai acabar com a fraude em si, ele apenas vai impedir que se fraude os registros. Basta o empregado, sob a amea�a de perder o emprego, aceitar trabalhar sem registro do ponto e somente registrar nos hor�rios contratuais, previstos. O que acaba com fraude � fiscaliza��o e n�o uma m�quina!

Imagine quanto preju�zo amargam as empresas que investem alt�ssimas cifras desenvolvendo o novo rel�gio e agora passam a ter os pedidos suspensos. As liminares concedidas foram muito contundentes em afirmar os in�meros equ�vocos desta portaria, o que deixa todo o setor produtivo numa tremenda inseguran�a comercial e jur�dica. Eu n�o acredito que em fevereiro de 2011 teremos rel�gios para todos, porque a portaria ser� atacada vorazmente daqui para l�. O empregador teve a sensa��o do problema com a proximidade da data de in�cio da vig�ncia da portaria, muitas medidas judicias j� est�o em curso buscando a nulidade da portaria.

Para mim a portaria � inconstitucional,� o Ministro foi al�m dos seus poderes, da sua compet�ncia e legislou ao inv�s de criar uma simples e objetiva regulamenta��o, a portaria na verdade � uma lei que est� sendo chamada de Portaria, � uma emenda a CLT. S� vejo motiva��o ideol�gica e pol�tica para isso, pois n�o h� explica��o que justifique se sucatear todos os outros sistemas de controle de ponto, jogando os empregadores no lixo tudo que investiram em tecnologia por conta de uma portaria dessa magnitude, a qual criada sem� debate amplo, sem publicidade, nem audi�ncias p�blicas. A decis�o de cri�-la � uma imposi��o, mexe com um tema, que � a jornada de trabalho, altamente complexo e cheio de emaranhados e reflexos, algo que n�o deveria jamais ter ocorrido.

Eu acho que o Ministro n�o teve energia e nem for�a para colocar a portaria no ar, em vigor, recuou pelo rep�dio da maioria, se afrouxou e agora recua para se recompor, isso � apenas uma estrat�gia. Se n�o h� equipamentos, bastaria que o fiscal isentasse a empresa de multa que comprovasse ter feito o pedido, bastaria isso, isso deixa claro que � um engodo a nota divulgada e transcrita abaixo, realmente essa desculpa n�o cola. Vamos aguardar os pr�ximos fatos dessa novela mexicana de mal gosto e ver o que acontece, estamos no Brasil, tudo pode acontecer, at� mesmo do Ministro revogar esse frankestein chamado portaria 1510/09.

Ampliado prazo para ado��o do ponto eletr�nico
Falta de equipamentos no mercado leva � decis�o do MTE

Bras�lia, 18/08/2010 – Portaria a ser publicada nesta quinta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o amplia para o dia 1� de mar�o de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem a nova regulamenta��o do Registro de Ponto Eletr�nico, conforme Portaria 1.510/09. A data inicial de vig�ncia estava prevista para o pr�ximo dia 26, mas estudo da Secretaria de Inspe��o do Trabalho (SIT) mostrou que poderia haver falta de equipamentos necess�rios para atender � nova regulamenta��o.

O estudo realizado pelo Minist�rio do Trabalho detectou que a m�dia mensal de rel�gios eletr�nicos de ponto produzidos no Brasil � de 184 mil, e os n�meros da Rela��o Anual de �ndices Sociais (RAIS), mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil j� utilizam sistema de ponto eletr�nico.

“Os fabricantes t�m capacidade de produzir, em tr�s meses, que � a data da obrigatoriedade do sistema de regulamenta��o, at� 550 mil equipamentos, e estimamos que mais de 700 mil empresas no Brasil tenham que se adequar. A conta � simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poder�amos sofrer a��es judiciais das empresas, com toda a raz�o, dizendo que n�o tinha o equipamento dispon�vel, e por isso n�o poderiam ser multados”, explicou Lupi

A nova portaria, que ser� publicada nesta quinta-feira (19), modifica apenas a data de entrada em vig�ncia, que seria no pr�ximo dia 26 de agosto, para o dia 1� de mar�o. O novo equipamento de ponto eletr�nico ter� que imprimir um comprovante ao trabalhador toda vez que houver registro de entrada e sa�da, possibilitando, desta forma, maior controle do trabalhador no final do m�s sobre suas horas trabalhadas.

Lupi tamb�m reafirmou que nenhuma empresa ser� obrigada a adotar o sistema de ponto eletr�nico, e apenas aquelas que j� utilizam o sistema ter�o que se adequar.

“N�o estamos obrigando ningu�m a adotar o ponto eletr�nico. Estamos apenas regulamentando para aquelas empresas que j� possuem o sistema. Estamos garantindo ao trabalhador que possa acompanhar sua situa��o de entradas e sa�das para evitar erros sobre horas extras e outras medidas ligadas ao seu registro di�rio”, alertou Lupi.

REP - A Portaria 1.510 chega para disciplinar o Registro Eletr�nico de Ponto e a utiliza��o do Sistema de Registro Eletr�nico de Ponto (SREP). Composto por 31 artigos, o documento enumera itens importantes que trazem efici�ncia, confian�a e seguran�a ao empregador e ao trabalhador.

O controle eletr�nico de ponto, previsto no artigo 74, par�grafo 2� da Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), apresenta vantagens frente aos m�todos manuais, seja pela facilidade com que permite a aferi��o da jornada dos trabalhadores, seja pela velocidade conseguida na transmiss�o das informa��es para os sistemas de folha de pagamento. Contudo, dada a falta de regulamenta��o sobre o tema, a mesma tecnologia utilizada na elabora��o dos sistemas controladores de ponto pode servir para esconder ou mascarar opera��es fraudulentas na marca��o dos hor�rios, como altera��o de registros de horas trabalhadas.

As fraudes poss�veis levam � subtra��o de sal�rio e escondem excessos de jornada, que atentam contra a sa�de do trabalhador. Al�m de disso, implicam na concorr�ncia desleal com os empregadores que agem corretamente e dificultam a fiscaliza��o pelo MTE. Implicam, ainda, na redu��o das contribui��es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), Previd�ncia Social e no Imposto de Renda de Pessoa F�sica.

Sds Marcos Alencar

A partir do ano que vem, profissionais de contabilidade passar�o por prova para conseguir registro profissional

Mon, 16 Aug 2010 00:00:00 -0300

S�o Paulo - � exemplo do que j� acontece na advocacia, a partir do ano que vem, os profissionais de contabilidade ter�o que se submeter a um exame de sufici�ncia para obter o registro profissional conferido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A regra � apenas uma das v�rias mudan�as que atingiram o setor nos �ltimos cinco anos. O fortalecimento da presen�a das empresas brasileiras no mercado financeiro internacional fez aumentar a demanda por profissionais com um perfil mais estrat�gico e voltado para o mundo dos neg�cios.

Por conta disso, desde 2007, o Brasil passou a adotar o International Financial Reporting Standards (IFRS), o conjunto de regras cont�beis determinados pela International Accounting Standards Board (IASB), com sede em Londres.

Neste novo contexto, sai de cena o profissional meene Santana Santos professora da Escola de Administra��o de Empresas de S�o Paulo da Funda��o Get�lio Vargas (FGV-EAESP).ramente t�cnico. "O contador precisa entender muito bem da teoria e da mensura��o cont�bil para poder interpret�-la corretamente e assim cumprir as novas determina��es", afirma Edil

No entanto, de acordo com levantamento feito pelo CFC, nem todos profissionais est�o preparados para esse desafio. Nos �ltimos anos, o conselho aplicou o exame de sufici�ncia para um n�mero expressivo de volunt�rios. Desses, 175 mil foram reprovados.� Estima-se que, atualmente, 420 mil profissionais de contabilidade atuem no pa�s.

"O objetivo, sobretudo, � proteger a sociedade de profissionais n�o qualificados", explica Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de desenvolvimento profissional� e institucional do CFC.

A legisla��o que determina as novas regras para o setor foi sancionada em junho pelo presidente da Rep�blica. Al�m do exame de sufici�ncia, a lei, agora, obriga que todos os profissionais respons�veis pelo setor de contabilidade em uma empresa tenham conclu�do o curso superior em Ci�ncias Cont�beis.

Fonte: Portal Exame

SPED levando as empresas ao caminho da sustentabilidade

Fri, 13 Aug 2010 00:00:00 -0300

TI verde n�o � mais novidade. Poucas empresas t�m conseguido implementar solu��es efetivas nesse sentido. Mas uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, o projeto SPED, que tem como objetivo diminuir fraudes e tornar mais transparente o envio de informa��es ao Fisco, tem conseguido resultados expressivos: desde 2006, 254 mil empresas j� substitu�ram as notas fiscais em papel pela vers�o eletr�nica, o que significa redu��o estimada de mais de 26 bilh�es de toneladas de papel.

Desde que surgiu, esse projeto foi mais visto como obriga��o do que benef�cio pelas companhias. Mas facilitou a rotina das �reas cont�beis, comerciais e at� financeiras melhorando o relacionamento entre empresas e governo. Em paralelo, tornou o setor mais �tico e competitivo, pois quem fraudava agora ser� realmente punido pela m� pr�tica correndo o risco de ficar fora do mercado, e de um modo geral as empresas passaram a atuar de igual para igual, pois a nota fiscal eletr�nica padronizou a �rea fiscal de todas, dando-lhes chances de crescer ainda mais em seus segmentos.

Em outra vertical dos benef�cios, o SPED deu fim aos arquivos mortos que h� d�cadas as empresas precisavam manter para guardar suas notas fiscais. Estudos apontam que para cada �rvore cortada, o mercado recebe 12 mil folhas de papel. Se calcularmos que uma empresa emite 200 notas fiscais por m�s, e multiplicarmos por cinco, que � o n�mero de vias necess�rias, ser�o 1000 folhas de papel circulando mensalmente. Esse mesmo n�mero, se contabilizado por um ano, gera em torno de 12 mil folhas, ou seja, apenas uma empresa, no per�odo de um ano, deixa de derrubar uma �rvore.

Dados do Minist�rio da Fazenda, levantados ainda em 2006 quando o SPED dava os primeiros passos, demonstram quanto o Brasil est� sendo beneficiado por essa iniciativa. Somente o Estado de S�o Paulo tinha na �poca 3,6 bilh�es de notas fiscais armazenadas. Para termos uma id�ia do que esse n�mero representa, podemos comparar essa quantidade com 26 mil est�dios de futebol cobertos de papel. Este volume � o suficiente tamb�m para cobrir 40 vezes o Monte Everest ou para dar 47 voltas ao redor do mundo.

O SEPD temb�m tem ajudado os contadores. Segundo os sindicatos da classe contabilista, o Brasil tem 400 mil contadores e cerca de 70 mil escrit�rios cont�beis. Os profissionais dessa �rea tiveram o Livro Di�rio e o Livro Raz�o substitu�dos por arquivos digitais, dessa forma reduziram os custos e tamb�m eliminaram a utiliza��o de papel.

Outro aspecto importante � que com a evolu��o das companhias para esse modelo, n�o basta apenas emitir a nota fiscal eletr�nica, ter uma estrutura de armazenamento de dados � essencial. Vemos que as empresas est�o avan�ando em busca de solu��es de virtualiza��o, seguran�a, storage e backup, tudo para manter seus dados atualizados, seguros e com o menor impacto ambiental poss�vel.

A obrigatoriedade segue no Brasil e at� o final deste ano, segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cerca de um milh�o de empresas precisam come�ar a emitir nota fiscal eletr�nica. Independente do n�mero de �rvores que isso possa representar, trata-se de uma pr�tica de TI, dispon�vel para todas as empresas.

Agora � necess�rio um olhar especial para dentro de casa, verificar o quanto sua empresa j� avan�ou no modelo e o quanto ainda pode avan�ar. Se ainda n�o implementou, n�o espere a obrigatoriedade chegar. Se implementou, � hora de come�ar a contar quantas �rvores sua empresa j� salvou.

Fonte: TV Cont�bil

Projeto de Lei quer compensar gastos de empresas com equipamentos

Mon, 09 Aug 2010 00:00:00 -0300

A C�mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.634/2010, que obriga o governo a restituir os gastos de empresas obrigadas pela Receita Federal a adquirir equipamentos fiscais. O reembolso previsto na proposta abrange tamb�m a compra de softwares e acess�rios em geral. Os valores de restitui��o para cada aparelho ou programa de computador adquirido ser�o definidos pela pr�pria Receita.

Segundo o autor do projeto, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), o objetivo � corrigir uma distor��o nos gastos causados pelas frequentes mudan�as institu�das na forma de emiss�o e no conte�do dos cupons e notas fiscais.

Segundo a proposta, o reembolso poder� ser pago em dinheiro ou deduzido dos impostos ou contribui��es devidos � pr�pria Receita. A restitui��o dever� ocorrer a partir do m�s em que o estabelecimento comercial come�ar a usar os aparelhos ou programas de computador exigidos.

Caso o valor previsto para o reembolso seja maior que o tributo devido pela pessoa jur�dica naquele m�s, o dono da empresa poder� escolher entre receber o restante da restitui��o em dinheiro ou ganhar novos descontos nos impostos ou contribui��es devidas para os meses seguintes.

O benef�cio, que tamb�m valeria para micro e pequenas empresas, teria dura��o de dois anos. De acordo com Guilherme Campos, a medida vai beneficiar cerca de seis milh�es de empresas e gerar um custo anual de R$ 2,1 bilh�es por ano para os cofres p�blicos.

A proposta ser� analisada em car�ter conclusivo pelas comiss�es de Finan�as e Tributa��o e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

Fonte: TV Cont�bil

Conselho considera positiva ades�o do Brasil �s normas internacionais de contabilidade

Fri, 06 Aug 2010 00:00:00 -0300

A ades�o do Brasil �s normas internacionais de contabilidade (na sigla em ingl�s IFRS - International Financial Reporting Standards) n�o vai alterar a ess�ncia ou caracter�stica da contabilidade do pa�s, que permanece a mesma. A iniciativa vai apenas adequar os balan�os das empresas brasileiras ao padr�o internacional de contabilidade. Foi o que disse ontem�(05/08) o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. “Queremos apenas jogar l� fora com as leis do mercado.”

Comparando as normas internacionais de contabilidade ao futebol, ele disse que a meta � que o pa�s tenha as mesmas regras que s�o v�lidas em todo o mundo. “Imagine se as regras do futebol no Brasil fossem diferentes das dos demais pa�ses? Seria muito dif�cil competir”.

O Brasil ser� o primeiro pa�s do mundo a adotar as IFRS para a totalidade das empresas, j� a partir deste ano. As IFRS come�aram a ser adotadas na Uni�o Europeia em 2005 e passaram a ser aplicadas �s grandes companhias brasileiras e institui��es financeiras a partir de 2007. Este ano, elas dever�o ser adotadas tamb�m pelas micro, pequenas e m�dias empresas, que representam cerca de 99% das companhias nacionais.

Explicou que durante muito tempo o Brasil perdeu oportunidades e espa�o no exterior porque a forma de contabilizar era diferente de outros pa�ses. “O Brasil foi, de certa forma, preterido em muitos neg�cios internacionais, porque as regras eram desfavor�veis ao pa�s. No momento em que adota essas normas internacionais, o Brasil estabelece essa condi��o igualit�ria”.

A adequa��o �s IFRS contribui para a redu��o da mortalidade das empresas, porque suas demonstra��es financeiras s�o apresentadas de forma mais transparente e levam a um melhor gerenciamento das contas. O processo melhora a capta��o de cr�dito com os agentes financeiros e sua rela��o tamb�m com os fornecedores, afirmou Juarez Carneiro. ”Conhecendo a contabilidade dessa empresa e sabendo de sua condi��o financeira, ele tem condi��es at� de estabelecer uma linha de cr�dito maior para compras a prazo”.

O presidente do CFC estimou que as IFRS poder�o ainda ter reflexos positivos sobre a gera��o de emprego nas companhias de todos os portes. “Estamos falando n�o s� de normas internacionais, mas tamb�m de gerenciamento. Estamos falando de empresas que v�o se estruturar melhor na �rea financeira. E essa estrutura��o demanda pessoas. Acredito que um dos impactos, quando a empresa melhora a gest�o, � ter um resultado melhor, seja na venda, como nos servi�os. E isso pode reverter em mais postos de trabalho para essas empresas.”

Fonte: TV Cont�bil

Empresas come�am a adotar padr�es internacionais de contabilidade este ano

Wed, 04 Aug 2010 00:00:00 -0300

As empresas brasileiras ter�o de ajustar os seus balan�os �s Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, do ingl�s Internacional Financial Reporting Standards) a partir deste ano. As novas regras dever�o ser adotadas n�o s� nas grandes empresas, mas tamb�m nas demonstra��es financeiras de m�dias e pequenas corpora��es, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro.

Para disseminar as informa��es sobre o tema, o CFC e outras entidades realizam a partir desta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o semin�rio IFRS para Pequenas e M�dias Empresas.

A ideia, segundo o presidente do CFC, � formar multiplicadores para aplica��o dessas normas internacionais nas empresas de pequeno e m�dio porte, de modo a facilitar os neg�cios no cen�rio externo.

“O que existia, at� alguns anos atr�s, � que muitas empresas brasileiras de pequeno e m�dio porte, com potencial de exporta��o, acabavam esbarrando, muitas vezes, no n�vel de comparabilidade da contabilidade. A an�lise das demonstra��es, dos balan�os, era feita de forma injusta, porque adotava os padr�es dos pa�ses onde era feita a demanda, desconsiderando a forma como n�s apresent�vamos”.

Cerca de 700 pessoas, entre contadores de pequenas e m�dias empresas, professores universit�rios e estudantes do curso de ci�ncias cont�beis participar�o do evento, que contar� com a presen�a de instrutores do Comit� Internacional de Normas Cont�beis. Tamb�m haver� transmiss�o online para que todos os conselhos regionais de Contabilidade possam acompanhar as palestras. “Eles t�m o compromisso de, depois, multiplicar esse conhecimento dentro de cada estado.”

O processo de converg�ncia e adapta��o dos balan�os do Brasil �s IFRS n�o descaracteriza a contabilidade brasileira, mas permite que ela seja comparada no mercado internacional de forma igualit�ria. Carneiro frisou que a partir da ado��o dessas normas internacionais, qualquer empresa brasileira tem condi��es de ingressar no mercado exterior, com o mesmo n�vel de comparabilidade.

De acordo com o presidente do CFC, o Brasil ser� o primeiro pa�s do mundo a ter todas as empresas adequadas �s normas internacionais.

As companhias de grande porte foram as primeiras a implantar as normas internacionais do comit�, pois t�m a��es negociadas em Bolsas de Valores e participam do mercado internacional h� mais tempo, explicou Carneiro.

As Normais Internacionais de Contabilidade foram adotadas primeiramente pela Uni�o Europeia, em 31 de dezembro de 2005, visando a harmoniza��o dos balan�os. Atualmente, 117 na��es j� adotam ou est�o em fase de implanta��o dessas normas, estabelecidas pelo Comit� Internacional de Normas Cont�beis.

(Ag�ncia Brasil)

Com a maturidade da nota fiscal eletr�nica, empresas precisam focar na gest�o do risco

Tue, 03 Aug 2010 00:00:00 -0300

Ap�s passar pela fase de implementa��o da nota fiscal eletr�nica (NF-e), as empresas do mercado brasileiro come�am a entrar no per�odo de maturidade das solu��es. O que antes era feito em papel passou a ser totalmente digital, por isso, as companhias que j� adotaram as ferramentas para suas �reas fiscais devem voltar-se agora para outro contexto: os riscos e vulnerabilidades que est�o sujeitas. O tema foi debatido por cerca de 50 CIOs e CFOs durante o "Primeiro Encontro de Assuntos Executivos" da NFe do Brasil que aconteceu no dia 27 de julho, em S�o Paulo.

Ao falar deste novo cen�rio, Marco Zanini, presidente da NFe do Brasil, destacou que o certificado digital � uma das principais vulnerabilidades das empresas, uma vez que � um documento eletr�nico, assinado por um representante da companhia, com valor legal e n�o pode ser repudiado. O modelo mais utilizado pelo mercado � o A1 que pode facilmente transitar entre redes e permite sua c�pia. "Se roubado ou copiado por algu�m, pode ser aplicado na emiss�o de notas ou outros documentos em nome da empresa. � necess�rio redobrar os cuidados", comenta Zanini e explica "Os clientes da NFe do Brasil que utilizam o certificado digital A1 s�o guardados dentro do nosso appliance de seguran�a, um cofre digital, chamado HSM (Host Security Module), somos a �nica empresa do mercado que oferece este diferencial sem custo para os clientes", afirma.

O modelo A3 de certificado digital pode ser guardado em hardware ou smartcard, tem pouca capacidade para transitar e seu formato n�o permite a c�pia, que o torna mais seguro.

Devido ao grande grau de risco que o roubo do certificado digital oferece, Zanini recomenda que a guarda do certificado seja feita em ambiente seguro, como o pr�prio HSM, que utiliza criptografia para preservar dados. "� a forma mais segura de proteger juridicamente a organiza��o, seus administradores e os envolvidos na �rea fiscal", comenta. A mesma recomenda��o vale para a guarda de NF-e e os arquivos de SPED. "Muitas empresas ainda est�o no passado, guardando suas notas no ambiente de rede interna, com pouca seguran�a. O melhor � manter em ambiente virtual (cloud computing), onde seja, garantido que os dados contidos nos documentos n�o sejam alterados".

Para atender � exig�ncia do Fisco, as empresas precisam guardar suas notas fiscais por pelo menos cinco anos, por isso, a escolha de um fornecedor deve ser bastante criteriosa. Zanini comenta que entregando a guarda dos documentos para um terceiro � necess�rio analisar seu potencial de crescimento, infraestrutura e estabilidade para garantir que este fornecedor estar� atuando no mercado em pelo menos mais cinco anos.

Outro risco que as empresas correm perante ao Fisco � a inconsist�ncia nos dados fornecidos na NF-e ou arquivos de SPED. "A valida��o dos arquivos de NF-e e de SPED s�o totalmente online, quando enviados errados ou com inconsist�ncia na informa��o, podem ser rejeitados. Dessa forma, a empresa est� totalmente imune ao Fisco responsabilizada pelo ocorrido e dependendo do erro, ser� penalizada", alerta Zanini. Segundo ele, o envio tardio das informa��es fiscais para as Secretarias da Fazenda, aguardando o �ltimo prazo, aumenta a chance de envio de informa��es erradas.

Zanini lembra ainda que outros riscos de perdas de arquivo est�o presentes no dia a dia das empresas e cita defeitos em hardware, neglig�ncia da pessoa respons�vel pelo envio das informa��es, inoper�ncia dos sistemas, roubo de equipamentos e dano ao patrim�nio. "H� casos no mercado de perda total de arquivos devido ao roubo de servidores, o que resulta em multa para a empresa por ter o documento fiscal perdido".

Diante do quadro, Zanini sugere que os CIOs e CFOs fiquem atentos aos riscos e se concentrem em tr�s atividades principais: auditar os dados e a ader�ncia a legisla��o; armazenar de forma segura o certificado digital assim como os arquivos de NF-e e de SPED, e garantir a conting�ncias e a continuidade da opera��o. "� um erro grave da empresa, n�o ter um plano de conting�ncia para caso o sistema venha a falhar. No mercado existem solu��es de alta disponibilidade para assegurar que voc� n�o tenha problemas como este.

Manter um backup de conting�ncia fora do ambiente da empresa � uma forma segura de manter a integridade das informa��es
perante o fisco", finaliza Zanini.

Fonte: TV Cont�bil

Mudan�as na nota fiscal eletr�nica

Thu, 29 Jul 2010 00:00:00 -0300

A partir do pr�ximo dia 1� de agosto, as empresas brasileiras autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e) dever�o, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar para download o arquivo desse documento eletr�nico e de seu respectivo Protocolo de Autoriza��o de Uso ao destinat�rio e ao transportador contratado. Essa provid�ncia dever� ser tomada imediatamente ap�s o recebimento da autoriza��o de uso da NF-e.

� o que prev� o Ajuste SINIEF n� 8 – Sistema Nacional Integrado de Informa��es Econ�mico-Fiscais, rec�m-publicado pelo Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), e que introduz outras mudan�as importantes na sistem�tica que est� eliminando o papel nas opera��es mercantis. “Todas s�o positivas e mostram um substancial avan�o na utiliza��o da NF-e, tanto na emiss�o e recep��o quanto na guarda do documento”, opina o diretor de Alian�as da Mastermaq Softwares e coordenador da Escola de Neg�cios Cont�beis, Roberto Dias Duarte.

Segundo o professor, a primeira altera��o vai transformar o transportador em respons�vel solid�rio, passando a ser obrigat�rio a ele checar os dados da NF-e antes que inicie o transporte. Com isso, a mercadoria s� poder� circular se o documento eletr�nico estiver devidamente autorizado pela SEFAZ, o c�lculo dos impostos estiver correto e se a Inscri��o Estadual do emitente n�o estiver cancelada, suspenso ou inabilitado. As empresas de transporte t�m novas responsabilidades: receber e conferir documentos eletr�nicos, garantindo a seguran�a e o sigilo fiscal de seus clientes.

Outra altera��o trazida pelo dispositivo se refere ao Danfe, utilizado para acompanhar o tr�nsito da mercadoria, que agora s� poder� ser� impresso em uma via. “� bem prov�vel que essa mudan�a decorra de fraudes j� cometidas envolvendo o uso indevido, a clonagem e at� mesmo a adultera��o do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr�nica”, deduz Dias Duarte. Isto acarreta mudan�as em sistemas que dever�o controlar a impress�o do Danfe.

A preocupa��o com o armazenamento da Nota Fiscal Eletr�nica, segundo ele, tamb�m fica evidente no Ajuste SINIEF n� 8, que obriga emitente e destinat�rio a manterem a NF-e em arquivo digital, sob sua guarda e responsabilidade, dentro ou fora da empresa, pelo prazo estabelecido na legisla��o tribut�ria, devendo ser disponibilizado para a Administra��o Tribut�ria sempre que solicitado. Contudo, h� um avan�o significativo, pois a norma prev� expressamente a possibilidade de guarda de documentos eletr�nicos fora do estabelecimento.

A pen�ltima modifica��o autoriza o emitente da NF-e a sanar erros em campos espec�ficos do documento. Para isso, dever� observar o disposto no Par�grafo 1�-A do art. 7� do Conv�nio SINIEF s/n� de 1970, por meio de Carta de Corre��o Eletr�nica (CC-e), transmitida � Administra��o Tribut�ria da unidade federada do emitente.

Esse trecho do Conv�nio diz que a CC-e pode ser usada desde que o erro n�o esteja relacionado com vari�veis que determinam o valor do imposto, dentre as quais base de c�lculo, al�quota, pre�o, quantidade, valor da opera��o ou da presta��o; corre��o de dados cadastrais que implique mudan�a do remetente ou do destinat�rio e data de emiss�o ou sa�da.

A Carta de Corre��o Eletr�nica ainda n�o est� dispon�vel, mas a expectativa � que isto ocorra ainda este ano. “Mas o SINIEF n� 8 deixa claro de antem�o que haver� um prazo m�ximo para se corrigirem as Notas Fiscais Eletr�nicas, de modo an�logo ao que ocorre nos casos de cancelamento”, ressalta.

Por �ltimo, o Ajuste vedou a reutiliza��o, em conting�ncia, de n�mero de NF-e transmitida com tipo de emiss�o ‘Normal’. “Outras altera��es poder�o surgir com o passar do tempo, pois � natural que haja adequa��es no decorrer da implanta��o e da exist�ncia de qualquer projeto que lide com informa��es t�o importantes quanto a fiscal”, conclui o especialista.

(Rede de Not�cias)

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Produ��o e venda de a�o disparam no 1� semestre do ano no Brasil

Thu, 29 Jul 2010 00:00:00 -0300

A produ��o, as vendas internas e a exporta��o de a�o do Brasil dispararam no primeiro semestre do ano, acompanhando a tend�ncia de recupera��o da economia mundial, informou hoje o Instituto A�o Brasil (IABr).

A produ��o de a�o bruto subiu para 16,4 milh�es de toneladas, com um salto de 55% em compara��o com os seis primeiros meses do ano passado.

A fabrica��o de laminados alcan�ou as 13,1 milh�es de toneladas, com um crescimento de 59,5% com rela��o ao mesmo per�odo do ano anterior, quando as sider�rgicas sofriam os efeitos da crise.

O consumo de a�o no mercado brasileiro cresceu ainda mais que a produ��o, para 60,3% e 13,3 milh�es de toneladas, enquanto as exporta��es subiram 25,4% em termos de volume, para 4,3 milh�es de toneladas.

A carga representa uma receita de US$ 2,5 bilh�es, valor 24,9% superior ao faturado pelas sider�rgicas brasileiras nos mercados internacionais no primeiro semestre do ano passado.

O IABr afirmou em comunicado que os n�meros demonstram uma "importante retomada" da atividade do setor, mas sem chegar ainda aos n�veis hist�ricos de meados de 2008.

Por outro lado, as importa��es de produtos sider�rgicos subiram para 2,7 milh�es de toneladas, com um aumento de 148,4%, equivalentes a US$ 2,4 bilh�es, o que representa um aumento da despesa de 61,5%.

A alta das importa��es reflete o vigor do mercado brasileiro, al�m da for�a do real frente ao d�lar e os incentivos de alguns Governos regionais � compra de produtos sider�rgicos, segundo o IABr.

O instituto estima que o setor poder� fechar o ano com um consumo recorde pr�ximo a 25 milh�es de toneladas de produtos sider�rgicos no Brasil.

Do mesmo modo, espera que as sider�rgicas brasileiras produzam um volume elevado, de 33,2 milh�es de toneladas de a�o bruto e 20,6 milh�es de toneladas de laminados.

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Fonte: UOL Not�cias

Minist�rio do Trabalho publica normativa sobre fiscaliza��o do ponto eletr�nico que come�a dia 26 de agosto

Wed, 28 Jul 2010 00:00:00 -0300

O Minist�rio do Trabalho e do Emprego, atrav�s da Instru��o Normativa 85, de 26-7-2010, publicada no Di�rio Oficial desta ter�a-feira (dia 27/7), disciplinou a fiscaliza��o do SREP - Sistema de Registro Eletr�nico de Ponto, previsto na Portaria 1.510 MTE/2009 (Fasc�culos 35 e 36/2009) e fixou prazo para o crit�rio da dupla visita em rela��o � obrigatoriedade da utiliza��o do equipamento.

A IN mant�m o prazo para a entrada da portaria em vigor em 26 de agosto, estabelecendo os crit�rios da dupla visita dos AFTs, j� prevista pelo artigo 23 do Regulamento de Inspe��o do Trabalho (RIT), de 15 de mar�o de 1965. O documento prev� que, no caso da fiscaliza��o do Registrador Eletr�nico de Ponto (REP), a dupla visita ser� formalizada em notifica��o que fixar� prazo de 30 a 90 dias, definido pelo auditor fiscal do trabalho, que dever� apresentar um relato da situa��o encontrada na empresa.

N�o havendo a regulariza��o do registrador no prazo determinado pelo AFT, o empregador ser� autuado e os autos de infra��o enviados para o Minist�rio P�blico do Trabalho. As demais regras da portaria, que n�o dizem respeito ao equipamento (hardware), n�o exigem a dupla visita, pois completam 12 meses em agosto.

O artigo 23 da RIT diz que os "auditores fiscais do trabalho t�m o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas � inspe��o do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legisla��o trabalhista e observar�o o crit�rio de dupla visita", entre outros casos, quando ocorrer promulga��o ou expedi��o de novas leis, regulamentos ou instru��es ministeriais, sendo feita apenas a instru��o dos respons�veis. Tamb�m afirma que ap�s 90 dias de vigor da Portaria a autua��o das infra��es n�o depender� de dupla visita e que o per�odo para realiza��o da mesma deve ser definido em IN.

A instru��o publicada hoje ainda define o que deve ser verificado no SRPE pelos auditores fiscais do trabalho durante as visitas, os documentos que devem ser recolhidos e as funcionalidades dos equipamentos. Entre os documentos que o empregador deve apresentar est�o o Termo de Responsabilidade e Atestado T�cnico emitido pelo fabricante do Programa de Tratamento de Registro de Ponto utilizado; o Termo de Responsabilidade e Atestado T�cnico emitido pelo fabricante do REP; e Espelho de Ponto Eletr�nico emitido pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto. Em meio eletr�nico, o empregador deve fornecer o Arquivo de Fonte de Dados Tratados e o Arquivo de Controle de Jornada pra Efeitos Fiscais.

O auditor fiscal do trabalho dever� conferir o modelo do REP utilizado pela empresa na p�gina eletr�nica do MTE. Tamb�m deve verificar se o equipamento utilizado est� emitindo e disponibilizando o comprovante para o empregado e o livre acesso do auditor � Mem�ria de Registro de Ponto.

Por meio das marca��es do ponto, o AFT poder� identificar eventuais irregularidades como a aus�ncia ou redu��o de intervalos de jornada, realiza��o de horas-extras al�m do permitido, ou sem remunera��o devida, concess�o de descanso semanal, entre outros. O descumprimento de qualquer determina��o da portaria levar� � lavratura de autos de infra��o.

Se comprovada a adultera��o de hor�rios marcados pelo trabalhador ou dispositivos que permitam a altera��o dos dados, o auditor fiscal do trabalho dever� apreender documentos e equipamentos necess�rios para comprova��o da irregularidade e copiar arquivos eletr�nicos. Ainda dever� elaborar um relat�rio sobre o fato, com os autos de infra��o lavrados e documenta��o apreendida, que ser� encaminhado � chefia t�cnica e, posteriormente ao Minist�rio P�blico do Trabalho e outros �rg�os, para provid�ncias.

Dentre as normas previstas, podemos destacar:

– nos estabelecimentos que utilizam o controle eletr�nico de ponto, � obrigat�ria a fiscaliza��o dos requisitos do SREP, quando do exame da regularidade dos atributos "jornada" e/ou "descanso" e seus impactos nos atributos "sal�rio" e "FGTS";

– o AFT – Auditor Fiscal do Trabalho dever� colher dos empregados informa��es sobre o uso di�rio do sistema de controle da jornada utilizado pelo empregador, bem como orient�-los e dirimir d�vidas eventualmente manifestadas;

– o REP – Registrador Eletr�nico de Ponto somente poder� conter empregados do mesmo empregador, excetuados o registro de jornada do trabalhador tempor�rio (Lei 6.019/79) e dos empregados de empresas do mesmo grupo econ�mico que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econ�mico;

– o AFT dever� analisar as marca��es de ponto para identifica��o de eventuais irregularidades, tais como: aus�ncia e/ou redu��o de intervalos intrajornada e interjornada; realiza��o de horas extras al�m do limite legal, horas extras sem acordo, horas extras sem a remunera��o devida ou sem compensa��o; n�o concess�o do descanso semanal remunerado, entre outros aspectos relativos aos limites da jornada e respectivos per�odos de descanso.

Entre os documentos que o empregador deve apresentar ao AFT est�o:

a) o Termo de Responsabilidade e Atestado T�cnico emitido pelo fabricante do Programa de Tratamento de Registro de Ponto utilizado;

b) o Termo de Responsabilidade e Atestado T�cnico emitido pelo fabricante do REP;

c) o Espelho de Ponto Eletr�nico emitido pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto.

– nas a��es fiscais iniciadas at� 25-11-2010, ser� observado o crit�rio da dupla visita em rela��o � obrigatoriedade da utiliza��o do REP, sendo fixado prazo de 30 a 90 dias para o acerto das irregularidades;

– as normas relativas ao REP, nos termos da Portaria 1.510 MTE/2009, somente ser�o obrigat�rias a partir de 26-8-2010.

Fonte: TV Cont�bil

Revis�o da escritura��o fiscal pode evitar problemas com a Receita

Wed, 28 Jul 2010 00:00:00 -0300

Segundo a Receita Federal do Brasil, cerca de 40% dos Dacons (Demonstrativo de Apura��o de Contribui��es Sociais) entregues periodicamente pelas empresas possuem problemas de preenchimento. Perdcomp, DIPJ, IR, NF-e... S�o mais algumas das obriga��es acess�rias a que as empresas s�o submetidas. Umas parecem mais complexas, outras mais simples, mas o fato � que o governo tem feito altera��es constantes na legisla��o e na maneira de preench�-las.

Sempre de forma muito din�mica e r�pida, surgem a todo momento novas vers�es de novas e velhas obriga��es. Resultado: as empresas, pressionadas a reduzir custos e na contram�o do aumento de demanda, n�o contam com pessoal suficiente na �rea fiscal e tribut�ria e acabam gerando documentos incorretos e inconsistentes. Se considerarmos que existem mais de duas mil obriga��es acess�rias no pa�s, pode-se imaginar o tamanho e a dimens�o dos erros e conseq�entes multas que poderiam ser evitados.

Hoje, a prioridade das organiza��es tem sido entregar o documento no prazo estipulado e evitar a multa. Mas quando a Receita Federal do Brasil recebe a informa��o do contribuinte e cruza os dados, descobre alguns probleminhas... Antes que isso ocorra, a empresa pode e deve revisar o que foi entregue. Freq�entemente encontro an�ncios para vagas de emprego na �rea fiscal divulgando entre as atribui��es do cargo a atua��o na “revis�o da escritura��o fiscal”. E me pergunto: ser� que as empresas poderiam mesmo realizar esse processo internamente?

At� podem, se investirem pesado em treinamento de pessoal, com foco total para este procedimento. Parece invi�vel. Estudos realizados em 2008 demonstraram que as organiza��es brasileiras despendem mais de 2.500 horas pagando impostos. Neste quesito, o Brasil � recordista mundial absoluto, seguido por Camar�es, onde s�o necess�rias 1.400 horas anuais para cumprir obriga��es tribut�rias, ou seja, metade do tempo gasto no Brasil. Profissional de contabilidade focado em opera��es est� entrando em extin��o. O foco, agora, � estrat�gico.

O mercado fiscal e tribut�rio j� conta com empresas de consultoria que oferecem servi�os de revis�o da escritura��o fiscal das obriga��es assess�rias. A Max Partner, por exemplo, possui uma metodologia diferenciada e conta com uma equipe t�cnica experiente e especializada, que entra em a��o para analisar e revisar todos os documentos e informa��es, que podem, eventualmente, gerar algum problema ou multa indesejada.

Al�m de aprimorar as pr�ticas de governan�a corporativa, a revis�o da escritura��o fiscal colabora com as empresas para corrigir erros internos, desata o processo das famosas “certid�es negativas” e ajuda a mitigar o risco frente aos cruzamentos de dados realizados pela Receita. Ao encontrar erros, a consultoria age para minimiz�-los e corrigi-los dentro do prazo. Por isso, a melhor recomenda��o � que esta revis�o seja feita antes da entrega das obriga��es acess�rias. Est� passando da hora dos empres�rios brasileiros aplicarem aquele velho ditado: “tempo � dinheiro”.

* Celso Marini � consultor de planejamento tribut�rio da Max Partner Consulting e professor da FAAP e FIAP.
http://www.tvcontabil.com.br/news/1310.html

Prorrogado prazo para contabilistas solicitarem registro junto aos CRCs

Tue, 27 Jul 2010 00:00:00 -0300

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC decidiu na sexta-feira, 23 de julho, prorrogar - de 30 de julho para 29 de outubro - a data de solicita��o do registro profissional para bachar�is em Ci�ncias Cont�beis e t�cnicos em Contabilidade sem a necessidade do Exame de Sufici�ncia.

Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, a altera��o da data foi motivada por uma quest�o operacional para a realiza��o do Exame de Sufici�ncia que ao inv�s do segundo semestre de 2010 ser� realizado em mar�o de 2011. “Em fun��o da altera��o do Exame para 2011, achamos conveniente estender o prazo do registro”, explica.

Para conseguir o registro, os profissionais devem fazer o pr�-registro e o pagamento da guia, no valor de� R$ 103,50 para t�cnicos e R$ 111,50 para contadores. Ao t�rmino do pr�-registro, ser� gerado o n�mero de protocolo eletr�nico para acompanhamento do pedido no portal da Entidade.

Documentos necess�rios

Para obten��o do registro profissional, o requerente, que deve ter domic�lio profissional no Estado, deve ir � sede do CRC ou a uma� Delegacia Regional portando documentos originais e c�pias do diploma, RG, CPF, t�tulo de eleitor (para maiores de 18 anos), certid�o de nascimento ou casamento, reservista (para homens com idade inferior a 46 anos), duas fotos 3x4 e comprovante do pagamento quitado.

Os t�cnicos em Contabilidade precisam apresentar o hist�rico escolar, original e c�pia, para a comprova��o da carga hor�ria.

Fonte: TV Cont�bil

Nota Fiscal Eletr�nica n�o � exclusividade brasileira

Thu, 22 Jul 2010 00:00:00 -0300

O Sistema P�blico de Escritura��o Digital - SPED, inclui em si a Nota Fiscal Eletr�nica - NFe. Muitos pensam que este mecanismo � exclusividade do Brasil, buscando facilitar o recebimento de informa��es das empresas por parte do Governo, mas est�o equivocados, pois outros pa�ses no mundo j� adotaram esta sistem�tica anteriormente ao Brasil, como s�o os casos da Espanha e do Chile.

A Espanha foi o primeiro pa�s do mundo a adotar a NFe, isto na d�cada de 90, e o seu principal objetivo era reduzir custos com a emiss�o de papel, ou seja, a id�ia espanhola voltava-se mais para a quest�o de sustentabilidade, do que garantir o recebimento das informa��es das empresas. A estimativa de redu��o de custos, segundo a Ag�ncia Tribut�ria da Espanha chegou pr�ximo dos 16 bilh�es de euros.

O Chile passou a utilizar a Factura Eletr�nica, como � chamada a sua NFe, no ano de 2003, visando a redu��o de gastos. O pa�s chegou a obter uma Economia de 800 mil d�lares, segundo informa��es do Minist�rio da Economia Chileno, levando-se em considera��o o custo do papel.

Em nosso pa�s, as altera��es da disposi��o do Protocolo ICMS 10/07 trouxe a obrigatoriedade da NFe, a partir de 1� de abril de 2008, para certa gama de segmentos da economia; e desde ent�o, vem aumentando gradativamente a lista de empresas que est�o obrigadas a utilizar este mecanismo, atrav�s de outros protocolos ICMS, como por exemplo, os protocolos ICMS 68/07 e 87/08. � de suma import�ncia aqui ressaltar que as empresas que se encontram desobrigadas da implanta��o da NFe, mas que t�m o desejo dela se utilizar, podem implant�-la em suas atividades.

O modelo chileno serviu como base para a cria��o e implanta��o deste tipo de sistema eletr�nico no Brasil. Aqui tamb�m houve o interesse em se reduzir os custos com papel, mas o objetivo principal n�o foi este, e sim o controle para maior arrecada��o de tributos, pois a participa��o no aumento da arrecada��o no primeiro semestre do ano de 2009, das empresas obrigadas a emitir NFe foi de mais de 36%, comparado com o mesmo per�odo do ano de 2007. Somente aqui no Estado de S�o Paulo, a arrecada��o do ICMS no ano de 2008 teve alta de mais de 14% comparado a 2007; em contrapartida o Produto Interno Bruto – PIB estadual teve um aumento que n�o chegou a 7% no mesmo per�odo.

O SPED e principalmente a NFe, s�o instrumentos utilizados em diversos outros pa�ses com a finalidade de auxiliar nos pontos fracos da administra��o. N�o se trata de mera burocracia, mas pelo contr�rio, trata-se de parte de um processo para melhorar a efici�ncia do Estado, e as nossas empresas ainda perceber�o isto.

Neste momento em que o Brasil melhora sua posi��o de credibilidade internacional, estas mudan�as �s quais as �reas cont�bil e fiscal est�o passando nos �ltimos tempos s�o muito importantes, porque assim conseguimos dar maior transpar�ncia �s opera��es e evitamos il�citos nas empresas e no governo. Em outras palavras, todos se beneficiar�o com este sistema implantado.

Autor: Leandro Pereira Duarte

Contador, graduado pela UNIBAN - Universidade Bandeirante de S�o Paulo; Especialista em Gest�o Estrat�gica de Tributos; S�cio da Intellectus Solu��es Corporativas

Desafios do SPED e IFRS para as empresas e profissionais

Wed, 21 Jul 2010 00:00:00 -0300

Entre o SPED (Sistema P�blico de Escritura��o Digital) e o IFRS (International Financial Reporting Standards) existem muitos pontos em comum. Um deles � a exig�ncia de mudan�as nos procedimentos das empresas e na reciclagem de seus colaboradores.

O SPED foi institu�do para tratar todas as informa��es exigidas pelas obriga��es acess�rias, facilitando a fiscaliza��o por parte do governo.

O IFRS tamb�m exige a adapta��o das empresas a in�meras regras e normas. Antes os profissionais (administrativos e cont�beis) tinham como foco apenas o atendimento fiscal. Agora uma das preocupa��es � a padroniza��o das informa��es, o que facilita a an�lise da situa��o das empresas, al�m de chamar a aten��o dos investidores. O IFRS n�o apenas padroniza a contabilidade, mas tamb�m valoriza a empresa com suas normas e procedimentos, ajudando, assim, na administra��o das companhias.

Quando as regras s�o criadas, nem sempre s�o levadas em conta as dificuldades das empresas e profissionais em atender o que est� sendo exigido. Este ponto pode ser bastante observado no projeto SPED, que sofreu in�meras altera��es e continua sofrendo at� que fique adaptado e acess�vel a todos. O IFRS tamb�m � exemplo disso nos t�picos de ativo imobilizado, por exemplo.

� neste cen�rio que podemos observar as dificuldades presenciadas no atendimento pelo Fisco: as regras s�o muitas, os prazos tamb�m variam, mas os recursos que os contribuintes ter�o � sua disposi��o nem sempre est�o adequados � realidade. Por sua vez, as empresas e profissionais necessitam digerir todas as mudan�as, pois se trata de uma evolu��o muito forte e ben�fica para a sociedade.

Entre estes recursos podemos citar: o entendimento correto das regras e sua aplica��o, as ferramentas tecnol�gicas para a execu��o de todo o processo que devem ser adequadas ou at� mesmo desenvolvidas para o atendimento. Vale ressaltar que, de acordo com a Anefac (Associa��o Nacional dos Executivos de Finan�as, Administra��o e Contabilidade), existem no Pa�s perto de 417 mil contabilistas, 150 mil estudantes e 72 mil gerentes de contas de bancos, os quais ainda n�o est�o familiarizados totalmente com as novas regras e padr�o da contabilidade baseadas no IFRS.

Estamos falando de novos procedimentos, que demandam capacita��o, informa��o, educa��o, recursos de equipes e de Tecnologia da Informa��o (TI). Isto porque, insistimos, os recursos necess�rios para que as empresas possam acompanhar as mudan�as no cen�rio cont�bil e fiscal constituem a pe�a-chave para o sucesso de todo este processo.

Quanto aos exemplos das dificuldades existentes, podemos citar as empresas civis de responsabilidade limitada, conhecida pela nomenclatura Ltda., que est�o com dificuldade para acompanhar a adequa��o cont�bil e patrimonial ao IFRS contida na Lei 11.638, reconhecida como o primeiro passo rumo � converg�ncia das normas brasileiras �s normas internacionais. Isto ocorre porque as empresas limitadas nunca tiveram a necessidade de ter seu balan�o publicado nos mesmos moldes das empresas S.A. (Sociedade An�nima). Aqui neste ponto entra a necessidade da capacita��o dos profissionais e atualiza��o da cultura cont�bil das empresas.
Outro exemplo: no atendimento Ato Cotepe 38/2009, que trata do controle do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), muitas empresas de grande porte ainda fazem este trabalho na unha, sem a automa��o e controle das informa��es para que os cr�ditos provenientes da recupera��o do ICMS sejam obtidos de forma correta, para as empresas n�o perderem dinheiro. O resgate deste imposto � v�lido nas compras de equipamentos destinados � produ��o os quais devem ser relacionados no Bloco G do SPED Fiscal.

Por outro lado, os profissionais de contabilidade tamb�m devem se reciclar para enfrentar os novos desafios. Note que as regras cont�beis que est�o sendo adequadas �s normas internacionais possuem mais de 30 anos. Em rela��o aos profissionais de TI, o desafio � traduzir estas novas necessidades em ferramentas que facilitem esta tarefa.

Pelo visto, ainda temos muito trabalho pela frente. A nossa sorte � que os profissionais cont�beis e de TI, al�m da alta ger�ncia das empresas, n�o est�o de bra�os cruzados.

Sidinei Ney � coordenador de produto da Sispro.
TI INSIDE

Prazo para transmiss�o da DIPJ 2010 expira dia 30 de julho

Wed, 21 Jul 2010 00:00:00 -0300

Faltam�nove dias para o encerramento do prazo de entrega da DIPJ 2010 (Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica). Se n�o houver mais prorroga��o, o contribuinte dever� transmitir o arquivo no dia 30 de julho, com assinatura digital.

A Receita Federal informa que at� segunda-feira, 19, havia recebido 1,196 milh�o de declara��es. No ano passado, os contribuintes enviaram um total de 1,69 milh�o de declara��es.

Quem perder o prazo poder� ser penalizado com multa de 2% ao m�s-calend�rio ou fra��o, incidente sobre o montante do imposto informado na declara��o – limitada a 20%. O valor m�nimo da multa � de R$ 500,00.

A partir deste ano, ser� obrigat�ria a utiliza��o da assinatura digital da declara��o, mediante a utiliza��o de certificado digital v�lido.
Mas o contribuinte pode delegar a tarefa de transmitir a declara��o a um profissional de contabilidade. Neste caso, ser� necess�rio o uso da Procura��o Eletr�nica – instrumento que permite ao contribuinte delegar poderes a terceiros, os quais, mediante uso de certifica��o digital, poder�o acessar os servi�os da Receita Federal dispon�veis no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

O contribuinte pode solicitar a Procura��o Eletr�nica na p�gina da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A procura��o, entregue no prazo de 30 dias a partir da data de emiss�o, deve ser assinada pelo respons�vel da empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ).

Outra op��o � ter firma reconhecida em cart�rio, juntamente com os documentos de identidade do outorgante e outorgado.
Somente a partir da aceita��o da procura��o na unidade da Receita Federal � que o detentor do certificado passar� a ter acesso aos servi�os, em nome do contribuinte.

Fonte: TI Inside

Empresas est�o despreparadas para atender exig�ncias do SPED Fiscal

Tue, 20 Jul 2010 00:00:00 -0300

Uma pesquisa realizada pela Sispro com 119 empresas de m�dio e grande porte, nos estados de SP, RS e RJ, constatou que um grande n�mero de empresas n�o conhece ou n�o aproveita os benef�cios dos cr�ditos de ICMS. Esta pesquisa tamb�m revelou que muitas empresas n�o efetuam o controle dos cr�ditos atrav�s do Livro CIAP (Controle de Cr�ditos de ICMS do Ativo Permanente) e, portanto, n�o est�o preparadas para atender �s novas exig�ncias do SPED Fiscal: a partir de janeiro de 2011 a apresenta��o do Bloco G – CIAP � obrigat�ria para as empresas que utilizam o benef�cio dos cr�ditos de ICMS sobre o ativo imobilizado.

Segundo a equipe de consultoria da Sispro, a pesquisa revela que estas companhias acabam sendo prejudicadas pela falta de conhecimento sobre as regras do CIAP e pela aus�ncia de projetos eficientes para controle dos ativos imobilizados relacionados ao resgate dos cr�ditos do ICMS. O desconhecimento dos direitos pela restitui��o do imposto ainda � grande. Tamb�m � grande a falta de conhecimento sobre as demonstra��es fiscais que se tornam obrigat�rias para a utiliza��o dos cr�ditos.

Entre as empresas que s�o contribuintes do ICMS, 13% delas n�o se beneficiam dos cr�ditos do ICMS sobre o ativo imobilizado (CIAP), ou nem mesmo conhecem o benef�cio. Entre as empresas que se beneficiam do CIAP, outras 15% mant�m controles em planilhas ou sistemas legados, e 22% das empresas ainda n�o avaliaram ou, se j� avaliaram, constataram que seus sistemas n�o atender�o �s novas exig�ncias do SPED Fiscal (informa��es do Bloco G - CIAP eletr�nico).

O resultado revela que, al�m de n�o ter o dinheiro do imposto de volta, estas empresas podem ser penalizadas por n�o atenderem �s determina��es do SPED Fiscal, que exige o envio dos arquivos digitais com as informa��es corretas sobre a movimenta��o dos ativos e do imposto.

Para ter o benef�cio, as empresas devem informar ao Fisco, atrav�s de layout espec�fico, o ICMS devido toda vez que elas adquirem um ativo imobilizado destinado exclusivamente � produ��o. Na nova fase do SPED Fiscal, o envio desta informa��o deve acontecer via as regras do CIAP e atrav�s do Bloco G do SPED Fiscal.

Entre as empresas que fazem o controle do CIAP, 62 delas (73%) possuem solu��o de TI para controle do CIAP e est�o preparadas para gerar as informa��es para o Bloco G. Outras 12 (14%) responderam que n�o possuem solu��o para esta finalidade. Sete (8%) entrevistados n�o souberam responder. Uma (menos de 1%) empresa afirmou que est� analisando solu��o para este fim e tr�s (4%) delas n�o responderam � pergunta.

Entre as 25 empresas que responderam que n�o fazem controle de CIAP, admitem saberem que t�m direito aos cr�ditos, 13 delas (52%) afirmaram conhecer os direitos relativos ao CIAP. Onze delas (44%) afirmaram que n�o conhecem quais os benef�cios a que tem direito. Uma (4%) n�o respondeu � pergunta. O estudo constata que as empresas ainda enfrentam muitas dificuldades com o grande volume de obriga��es pelo Fisco.

"Apesar do prazo ter sido alterado para o in�cio do pr�ximo ano, as empresas e seus profissionais devem se movimentar para n�o deixar para a �ltima hora a organiza��o do controle sobre o cr�dito do ICMS nas compras para o ativo imobilizado determinado pelo SPED Fiscal”, comenta Lourival Guimar�es Vieira, Diretor de Marketing e Vendas, da Sispro.

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http://www.tvcontabil.com.br/SPED-e-NF-e/1281.html

Ponto eletr�nico: vantagens e desvantagens da troca de aparelho para as empresas

Mon, 19 Jul 2010 00:00:00 -0300

As empresas ser�o obrigadas a utilizar o REP (Registro de Ponto Eletr�nico), de acordo com a Portaria n� 1.510 do MTE (Minist�rio do Trabalho e Emprego). A portaria entrou em vigor no dia 21 de agosto de 2009, mas as empresas t�m at� um ano para se adequarem.

A obrigatoriedade � para as empresas que j� usam rel�gios de ponto eletr�nicos. Aquelas que t�m um controle manual ou empregam menos de 10 funcion�rios n�o precisam se adaptar.

Segundo o gerente-executivo da Telem�tica, Clecius Pacchini, a principal vantagem da troca do aparelho � que as empresas ter�o mais seguran�a jur�dica, j� que o registro eletr�nico tem capacidade de mem�ria.

“A mem�ria deste produto n�o pode ser apagada. Em casos de a��es trabalhistas, isso serve como defesa para a empresa”, explica.

Custos para as empresas

Em rela��o aos custos, o aparelho pode variar entre R$ 2.200 e R$ 4.800, dependendo do modelo. As empresas podem ter ainda aumento do custo operacional, pois, segundo � legisla��o, o aparelho tem de imprimir um comprovante f�sico do hor�rio, que deve ser guardado pelo funcion�rio.

“Esse custo tamb�m depende do fabricante do aparelho, mas fica entre R$ 1,40 e R$ 4 por funcion�rio por ano”, diz Pacchini.

Sobre as vendas do aparelho, Pacchini afirma que a demanda da Telem�tica aumentou em 300% nos �ltimos meses e h� fila
de espera para receber o produto. Por isso, as empresas que n�o fizeram seu pedido do novo aparelho devem se apressar, j� que o prazo de entrega � de 40 dias.

Competitividade

Para a Fiesp (Federa��o das Ind�strias do Estado de S�o Paulo) e a CNI (Confedera��o Nacional da Ind�stria), as novas regras do registro eletr�nico s�o consideradas um retrocesso �s empresas.

Segundo as entidades, o alto custo dos aparelhos comprometer� a competitividade das micro e pequenas empresas do setor industrial.

Um dos pontos apontados como preocupantes � a possibilidade de aumentar os conflitos nas rela��es de trabalho. Isso porque, com a implanta��o dos novos moldes, dever�o ser criados mecanismos de fiscaliza��o pelo empregador, que podem ser entendidos como um ato de desconfian�a pelas entidades sindicais.

Os representantes da ind�stria acrescentam ainda que as regras n�o ser�o bem sucedidas em seu objetivo de evitar as fraudes e imprecis�es nos registros de frequ�ncia, j� que o sistema apresenta pontos de alta vulnerabilidade, como a porta USB para coleta de informa��es existentes no equipamento de registro.

Fonte: TV Cont�bil

Formaliza��o de Contrato de Parceria e Alian�a

Thu, 15 Jul 2010 00:00:00 -0300

Comunicamos que foi realizada na manh� de hoje (15/07), a assinatura de contrato de Parceria e Revenda, dentro do Programa de Parcerias e Alian�as Estrat�gicas, com a empresa�MAXLAN SOLU��ES DE INFORM�TICA LTDA da cidade de Indaiatuba, formalizando desta forma a atua��o comercial de implanta��o, de suporte e manuten��o da MAXLAN na regi�o que compreender�:
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REGI�O METROPOLITANA DE CAMPINAS, composta pelos munic�pios de: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosm�polis, Eng. Coelho, Holambra, Itatiba, Jaguri�na, Monte M�r, Nova Odessa, Paulinia, Pedreira, Santa Barbara d'Oeste, Santo Antonio da Posse, Sumar�, Valinhos, Vinhedo.
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Far� parte tamb�m da sua regi�o de atua��o a pr�pria cidade de Indaiatuba e mais as cidades de Salto, It�, Itupeva e Jundia�.
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Em breve seus profissionais retornar�o�� KHAN, quando iniciar�o seu ciclo de treinamentos e certifica��es.

Esta � mais uma conquista de toda a�FAM�LIA KHAN�e o primeiro passo de uma longa e pr�spera caminhada!!!�

Sped - Prorrogado o prazo de entrega da Escritura��o Cont�bil Digital (ECD)

Thu, 15 Jul 2010 00:00:00 -0300

INSTRU��O NORMATIVA No- 1.056, DE 13 DE JULHO DE 2010

Altera o prazo de apresenta��o da Escritura��o Cont�bil Digital de que trata a Instru��o Normativa RFB n� 787, de 19 de novembro de 2007.

O SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribui��es que lhe conferem os incisos III e XVII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n� 125, de 4 de mar�o de 2009, e tendo em vista o disposto nos arts. 1.179 a 1.189 da Lei n� 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no art. 11 da Lei n� 8.218, de 29 de agosto de 1991, com a reda��o dada pelo art. 72 da Medida Provis�ria n� 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 16 da Lei n� 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provis�ria n� 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no Decreto n� 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1� O art. 5� da Instru��o Normativa RFB n� 787, de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

Art. 5� …………………………………………………………………………. � 1�……………………………………………………………………………….. � 2� O prazo para entrega da ECD ser� encerrado �s 23h59min59s (vinte e tr�s horas, cinquenta e nove minutos e cin-quenta e nove segundos), hor�rio de Bras�lia, do dia fixado para entrega da escritura��o. (NR)

� 3�………………………………………………………………………………..

� 4� Excepcionalmente, em rela��o aos fatos cont�beis ocorridos entre 1� de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010, o prazo de que trata o caput e o � 1� ser� at� o dia 30 de julho de 2010.

(NR) Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua publica��o.

OTAC�LIO DANTAS CARTAXO
(Fonte: Di�rio Oficial da Uni�o de 15 de Julho de 2010)

EFD do PIS/Confins ser� a malha fina eletr�nica das empresas

Wed, 14 Jul 2010 00:00:00 -0300

Ao instituir a Escritura��o Fiscal Digital (EFD) das contribui��es sociais, a Receita Federal abre caminhos para consolida��o no Brasil de uma esp�cie de malha fina eletr�nica, para acompanhar os pedidos de compensa��o e ressarcimento do PIS e da Confins pelas empresas.

De acordo com Antonio Zomer, coordenador-geral de fiscaliza��o da Receita Federal, o objetivo � cruzar os dados enviados pelas empresas com os pedidos de compensa��o e ressarcimento das duas contribui��es. Segundo ele, o funcionamento do sistema ser� similar ao da malha fina do Imposto de Renda das pessoas f�sicas. “A fiscaliza��o ser� igual � da pessoa f�sica, que pede um ressarcimento de despesas m�dicas no Imposto de Renda”, compara.

De acordo com a Instru��o Normativa n� 1.052, as empresas com controle diferenciado, que somam 10.568 pessoas jur�dicas e respondem por 70% da arrecada��o federal, ter�o de fazer a escritura��o digital eletr�nica a partir de 1� de janeiro de 2011.

As que s�o enquadradas no regime de tributa��o baseado no Lucro Real (137 mil empresas) ter�o que se transmitir a EFD do PIS e da Confins a partir de 1� de julho. J� para as empresas do Lucro Presumido ou Arbitr�rio, que totalizam 1,3 milh�o de contribuintes, a obrigatoriedade passar� a valer somente em janeiro de 2012.

Zomer explica que na malha fina eletr�nica, o processamento dos dados relativos ao PIS/Cofins, ou seja, o registro de d�bitos e cr�ditos tribut�rios das empresas, ser� feito exclusivamente por computador, sem interven��o humana – o que, segundo ele, contribui para prevenir abusos.

A malha fina funcionar� apenas para os pedidos de compensa��o e ressarcimento. “As empresas enviam as entradas e sa�das de recursos e, com base nessas informa��es, verificamos a proced�ncia dos pedidos de cr�dito”, explica Zomer.
Desde o final de 2003, o PIS e a Cofins deixaram de ser tributos cumulativos, que incidem sobre as mat�rias-primas e o produto final. Assim, as empresas passaram a ter o direito de pedir a devolu��o do que foi recolhido a mais para compensar a isen��o sobre os insumos.

De forma geral, as empresas t�m direito � compensa��o tribut�ria – quando compensam os tributos pagos a mais no pagamento de outros impostos. As empresas exportadoras, no entanto, t�m direito ao ressarcimento em dinheiro porque o Pa�s n�o pode exportar impostos.

No fim de maio, o governo comprometeu-se a devolver 50% dos cr�ditos tribut�rios, para os exportadores, em 30 dias. O restante continuar� a ser pago em at� cinco anos.

A escritura��o eletr�nica vale tamb�m para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso da CSLL, os dados s�o obtidos por meio da escritura��o cont�bil eletr�nica. Juntos, esses tributos respondem por cerca de 90% da arrecada��o federal.

Para Zomer, a escritura��o eletr�nica do PIS/Cofins acelerar� a an�lise dos pedidos de devolu��o ao tornar a fiscaliza��o mais �gil. De acordo com ele, o sistema permitir� que os cr�ditos das empresas exportadoras sejam devolvidos em at� 30 dias, como anunciado no pacote de est�mulo � exporta��o.

TI Inside

Mais empresas precisam de Certifica��o Digital

Wed, 14 Jul 2010 00:00:00 -0300

A Certifica��o Digital est� se tornando uma necessidade para diversas empresas brasileiras neste ano. O principal fator foi a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletr�nica (NF-e). Entre abril e julho deste ano, 308 novos setores foram inclu�dos na tabela. Em outubro ser�o mais 249 setores e no primeiro dia de dezembro, 35.

Al�m disso, desde o in�cio do m�s passado as companhias inscritas no regime tribut�rio de lucro presumido precisam da certifica��o para declarar � Receita Federal as obriga��es acess�rias como DCTF (Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais), Dacon (Demonstrativo de Apura��o de Contribui��es Sociais), DIPJ (Declara��o de Informa��es Econ�mico-fiscais da Pessoa Jur�dica), entre outras.

Os n�meros s�o expressivos com cerca de 2 milh�es de empresas necessitando obter um certificado eletr�nico em 2010. O problema � que esse tema ainda gera muitas d�vidas para empres�rios e administradores que n�o sabem quais os produtos que devem adquirir, alerta o diretor tribut�rio da Confirp Contabilidade Welinton Mota.

A primeira d�vida � sobre o que � a certifica��o digital, segundo Mota. ɠum tipo de tecnologia de identifica��o que permite que transa��es eletr�nicas dos mais diversos tipos sejam feitas, considerando sua integridade, sua autenticidade e sua confidencialidade, de forma a evitar que adultera��es, intercepta��es ou outros tipos de fraude ocorram.

Outra d�vida muito comum � sobre a diferen�a entre E-CNPJ e E-CPF. Sendo que o primeiro � para emitir nota fiscal eletr�nica, transmiss�o mensal do Sped fiscal e obriga��es acess�rias. J� para a declara��o anual Sped cont�bil � necess�rio o segundo. O E-CNPJ � da empresa, assim, problemas que as declara��es apresentem s�o de responsabilidade da pessoa jur�dica. J� E-CPF responsabiliza o empres�rio ou o contador por qualquer informa��o errada passada � Receita. Podem at� ser presos, explica o diretor tribut�rio da Confirp.

Um �ltimo alerta de Mota � que as empresas que n�o se ajustarem a essas obriga��es poder�o ser punidas. A empresa fica impossibilitada de entregar as declara��es das obriga��es acess�rias e assim n�o consegue pagar os tributos devidos. A multa � de 20% do tributo n�o declarado, com valor m�nimo de R$ 500,00.

Radio Progresso de Iju�
http://www.tvcontabil.com.br/SPED-e-NF-e/1264.html

Sacolas pl�sticas n�o poder�o mais ser usadas a partir desta sexta-feira

Tue, 13 Jul 2010 00:00:00 -0300

Ficar� restrito no Rio de�Janeiro�o uso de sacolas pl�sticas para embalar mercadorias a partir da pr�xima sexta-feira (16/07). Os parlamentares da Assembl�ia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento da pr�tica para janeiro de 2011, por�m o Di�rio Oficial publicou o veto do governador S�rgio Cabral nesta ter�a-feira.

No pr�ximo dia 16, quando a lei entra em vigor, fiscais da Secretaria do Ambiente v�o a supermercados e lojas para garantir que a lei ser� respeitada. Inicialmente ser�o realizadas a��es educativas e multas que podem chegar at� R$ 20 mil, n�o ser�o aplicadas � princ�pio. A lei tamb�m ser� v�lida para o com�rcio popular.

A campanha "Saco � um saco" completa quase um ano e o Minist�rio do Meio Ambiente recolheu, neste per�odo, mais de 600 milh�es de sacolas pl�sticas. Conforme informa��es da Secretaria do Ambiente, a campanha ser� intensificada para alertar a popula��o sobre os preju�zos que o material da sacola causa ao meio ambiente, j� que a decomposi��o do pl�stico pode levar at� 500 anos.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/93953+sacolas+plasticas+nao+poderao+mais+ser+usadas+a+partir+desta+sexta+feira

Empresas de S�o Paulo devem fiscalizar seus fornecedores

Tue, 13 Jul 2010 00:00:00 -0300

Empresas de S�o Paulo devem fiscalizar seus fornecedores quanto � utiliza��o da Nota Fiscal Eletr�nica. O Fisco Paulista est� exigindo que o contribuinte deva ver a regularidade de seus parceiros comerciais, sendo obrigado a verificar se o remetente da mercadoria j� � obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletr�nica e se est� cumprindo essa exig�ncia.

“Tal exig�ncia � absurda, pois a legisla��o de S�o Paulo determinou a ado��o gradual de Nota Fiscal Eletr�nica pelos contribuintes, conforme os setores de atua��es e ainda existem setores que n�o est�o obrigados � emiss�o da nota fiscal eletr�nica”, afirma Hor�cio Villen Neto, advogado do escrit�rio L.O. Baptista Advogados.

Em outras palavras, o contribuinte paulista deve fiscalizar seus fornecedores e n�o aceitar mercadorias remetidas por pessoas jur�dicas, obrigadas a tal procedimento, mas que ainda n�o se adequaram � Nota Fiscal Eletr�nica, pois, caso n�o adote tal procedimento, pode vir a ser autuado.�

“Nos casos em que as opera��es deveriam ser embasadas por Nota Fiscal Eletr�nica e n�o foram, a Fazenda do Estado de S�o Paulo entende como fundamentadas em documento fiscal id�neo”, alerta Villen Neto. Caso n�o haja a Nota, a Fazenda do Estado de S�o Paulo pode aplicar multa de 20% a 70% do valor da opera��o ao destinat�rio pelo simples fato de n�o ter “fiscalizado” o remetente da mercadoria, de acordo com o artigo 527 do Regulamento do ICMS (RICMS).

Ou seja, al�m de todas as obriga��es fiscais imputadas aos contribuintes paulistas, agora devem tamb�m tomar cuidado ao receber qualquer tipo de mercadoria e verificar a regularidade do remetente em rela��o � Nota Fiscal Eletr�nica.

Assim, se o contribuinte, por falta de aten��o, receber mercadoria de remetente, que estaria obrigado � emiss�o de Nota Fiscal Eletr�nica e n�o o fez, pode ter um auto de infra��o lavrado contra si, pois tal opera��o � entendida pelo Fisco Paulista como desacompanhada de nota fiscal id�neo.

“Vale frisar que a Fazenda Estadual est� aumentando a fiscaliza��o sobre a Nota Fiscal Eletr�nica, ent�o toda aten��o � pouca para os contribuintes que receberem mercadorias sem esse documento fiscal”, ressalta Villen Neto.

Fonte: TV Cont�bil