Anote Aí Gestor: o que é o e-social?

Você já sabe o que é o e-Social? Esta sigla significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e o seu motivo de existir está em tornar a fiscalização das empresas mais simples e também facilitar a vida dos empregadores que necessitam declarar para inúmeros órgãos estatais.

A unificação de diversos sistemas – como o próprio nome do e-Social já dá a entender -evita inúmeros problemas além de facilitar a vida tanto do governo que precisaria fiscalizar separadamente as diversas facetas da empresa quanto para a própria.

Curioso para saber mais o que é essa medida e como ela funciona? Continue lendo esse texto, falaremos tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

QUAL A FUNÇÃO E COMO O E-SOCIAL FUNCIONA

O eSocial veio para simplificar a vida dos gestores e profissionais da contabilidade, sendo criado pelo Governo Federal, Receita Federal, Previdência Social, INSS, pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal.

O seu objetivo é a unificação em um único sistema o cumprimento de diversas obrigações por parte de empresas privadas ou não. O ponto disso é simplificar tudo, extinguindo 15 dessas obrigações.

Se você já é um empreendedor já sabe como é difícil estar em dias com as obrigações impostas pelo governo. Agora, com essa unificação somente será necessário preencher e enviar o e-Social.

Quais são os sistemas de informação do governo que serão substituídos pelo e-Social

Através desse canal serão unificadas as seguintes obrigações:

  • GFIP –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

QUEM É OBRIGADO A ADERIR AO E-SOCIAL?

Essa é uma pergunta bastante frequente, afinal, todo tem medo do novo e mais ainda se for uma imposição governamental.

Todos os empregadores e contribuintes deverão adorar ao e-Social. Quanto ao cronograma de adoção ao e-Social, ficou convencionado dessa forma:

  • Primeiro grupo (2018-2019): empresas com faturamento anual, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões;
  • Segundo grupo (2018-2019): demais empresas privadas, incluindo Simples e MEIs que possuam empregados;
  • Terceiro grupo (2019): entes públicos;
  • Quarto grupo (2019): segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física

Os benefícios do e-Social

O e-Social não traz somente a simplificação burocrática, ele visa:

  • Diminuir os erros de cálculo do FGTS;
  • Garantir uma maior segurança jurídica;
  • Diminuição de gastos com burocracia;
  • Registro imediato de novas informações;
  • Troca de dados imediata com os órgãos envolvidos; dentre outros.

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