Artigo: CNAE aprenda a classificar sua empresa

Está procurando informações sobre como definir a CNAE da sua empresa corretamente? É completamente normal estar confuso, afinal, existem centenas de classificações e subclassificações para escolher e, caso seja feito erroneamente, pode resultar em problemas.

Bem, se você ainda não sabe do que estamos falando, vamos apresentar-lhe a CNAE de significado Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que define quais são os produtos e serviços que a sua empresa pode comercializar.

Não raro, uma empresa pode ser enquadrada em mais de uma dessas classificações, isso porque ela está atuando em setores econômicos distintos.

Mas, como diferenciar entre essas inúmeras classificações? Pode até parecer simples, não é mesmo? Afinal, se sou dono de uma farmácia, procurarei aquela que descreve uma farmácia. Porém existem inúmeras classificações que são bastante semelhantes e, inclusive, devem ser diferenciadas pelos seus pequenos detalhes.

Vamos adentrar nesse assunto de forma que você compreenda como escolher a classificação adequada e, também, saiba os cuidados que deve ter nesse processo.

O que é a CNAE?

A CNAE nada mais é que uma padronização nacional de todas as atividades econômicas praticadas no país (ao menos aquelas que são devidamente regulamentadas). O governo utiliza esses dados especialmente para enquadrar as empresas em modalidades tributárias adequadas.

Diferentemente do que se pensa, todas as atividades ligadas à produção de serviços e bens podem ser classificadas. Isso inclui empresas privadas, públicas, ONGs, estabelecimentos agrícolas e até mesmo autônomos.

A CNAE é gerenciada por três órgãos: pela Comissão Nacional de Classificações (CONCLA), pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Como escolher a CNAE da sua empresa

Bem, agora que você já sabe exatamente o que é essa classificação, vamos nos aprofundar mais na escolha que deve fazer.

Claro, essa é uma decisão extremamente técnica e com inúmeros impactos para a sua empresa. Nesse sentido, incentivamos sempre a procura de um profissional de contabilidade para auxiliar você nesse processo, essencial para não cometer erros.

O segundo passo é refletir. Você deve ter uma noção completa de como a sua empresa irá funcionar, quais operações desenvolverá, se prestará um serviço especializado, se irá comercializar produtos de revenda, se vai fabricar algo, entre outros aspectos.

A resposta dessas perguntas irá determinar se sua empresa terá somente uma CNAE ou várias.

Um ponto que é interessante mencionar é que, mesmo tendo várias CNAEs, é necessário que se tenha uma principal, as outras serão secundárias. É tida como principal aquela que colabora com maior geração de valor para a empresa como um todo.

Como funciona o código da CNAE

À primeira vista, aquele aglomerado de letras e números pode assustar um pouco e fazer com que você deixe todo esse trabalho para o seu contador. Contudo, esse é um conhecimento muito importante para o gestor e você deve se atentar.

Por ser extremamente detalhado, os códigos são divididos por seção, divisão, grupo, classe e subclasse, sendo que o primeiro (seção) é uma letra e o restante são números.

Digamos que você tenha um negócio completamente voltado à restauração de obras de arte, então o seu CNAE seria o seguinte:

  • Seção: R (artes, cultura, esportes e recreação);
  • Divisão: 90 (atividades artísticas, criativas e de espetáculo);
  • Grupo: 9002 (atividades artísticas, criativas e de espetáculo);
  • Classe: 9002-7 (criação artística);
  • Subclasse: 9002-7/02 (restauração de obras de arte).

O próprio site do IBGE, onde você pode consultar todas as CNAE, já deixa notas explicativas delimitando a atividade dessa classificação.

Esta subclasse compreende:

As atividades de restauração de obras de arte, como: quadros, esculturas, entre outros.

Esta subclasse não compreende:

  • A restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00);
  • As obras de reforma de prédios históricos (4120-400);
  • A restauração de móveis (9529-1/05).

E por que estudar bem sua CNAE?

A escolha da sua CNAE está atrelada a diversos fatores ligados à sua empresa. Isso porque define o tipo de atividade econômica e as regras ligadas a esse determinado setor.

Ao escolher um CNAE errada, você pode pagar muito mais impostos do que seria o habitual.

A CNAE é importante pois ajuda a determinar:

  • O volume e quais impostos devem ser pagos;
  • As obrigações acessórias a serem enviadas aos órgãos competentes (ou ao Esocial – caso você não saiba o que é essa plataforma, recomendamos a leitura de nosso texto sobre o assunto, afinal, todas as empresas serão afetadas por isso);
  • Os incentivos fiscais com que o negócio pode se beneficiar.

Um exemplo muito prático sobre como a CNAE pode ajudar a vida do empresário é na hora de solicitar o alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental. Isso porque as exigências mudam de acordo com cada setor; não somente, a classificação também determinará se a sua empresa poderá se estabelecer em determinado local.

Ficou claro como a escolha da classificação correta terá um grande impacto em sua empresa?

Ela determinará desde a burocracia enfrentada para conseguir abri-la a até mesmo o volume e os tipos de impostos que você necessitará pagar.

Por isso, é sempre válido contar com a ajuda de um profissional capacitado para ajudar você a realizar a melhor escolha possível.

Fonte: https://jurosbaixos.com.br/conteudo/o-que-e-cnae-aprenda-a-classificar-sua-empresa/- 28/09/2018

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